Desafio é aprovar reforma tributária neste governo, acreditam especialistas no Congresso da Abag

A simplificação dos tributos é desejada e traria competitividade ao Brasil, mas, como afeta interesses de diversas categorias, tributaristas são céticos quanto a sua aprovação até 2018. Para presidente do BNDES, é preciso  “aproveitar o momento atual” para emplacar a nova lei

Cristina Rap

“É preciso sonhar”, diz Rabello de Castro, do BNDES, sobre a aprovação da reforma tributária

Que o sistema tributário brasileiro, com suas inúmeras leis, muitas vezes conflitantes, é um entrave para a competitividade das empresas, com consequências para o emprego e a renda da população e o desenvolvimento do país, ninguém contesta. A dificuldade é aprovar a tão desejada reforma tributária ainda neste governo, que não conta com apoio popular e está há pouco mais de um ano de seu término, acreditam os advogados tributaristas Luiz Gustavo Bichara, da Bichara Advogados e da OAB, e Paulo Ayres Barreto, da Aires Barreto Advogados e professor da Universidade de S. Paulo/USP, em debate sobre o assunto durante o 16o Congresso Brasileiro do Agronegócio, realizado nesta 2a feira, 07, em São Paulo, pela Associação Brasileira do Agronegócio – ABAG.

O economista Paulo Rabello de Castro, presidente do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por sua vez, também participante do debate, mostrou-se mais esperançoso e declarou que é preciso “sonhar” que o projeto de lei de reforma do deputado relator Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) seja aprimorado e votado até 2018. “Temos de aproveitar o momento atual, marcado por grande movimentação política, para colocar em andamento uma reformulação geral no complexo sistema tributário do país”, afirmou Rabello de Castro, para quem é difícil a reforma acontecer neste ano, “mas não impossível.

Menos otimista em relação a possibilidade de a reformar ser iniciada, Bichara considerou “utópica” e fraca a proposta que está em análise no Legislativo. “O que temos é uma colcha de retalhos e nenhum indicativo sobre como será feita a reforma”, afirmou. Para ele, além da falta de uma minuta que pudesse ser debatida e analisada, um dos pontos obscuro da proposta é não prever uma regra de transição entre o modelo atual e o que entrará em vigor.

“Mudar as máquinas arrecadadoras é mexer com interesses diversos, o que torna a reforma difícil de acontecer”, declarou, por sua vez, Ayres Barreto, alegando a falta informação para um debate mais transparente da proposta de reforma tributária. “Entendo que a principal dificuldade atualmente para a concretização da reforma tributária é que cada segmento da sociedade quer fazer a sua reforma. Todos querem pagar menos impostos”, comentou o advogado.

Para Rabello de Castro, do BNDES, além da reforma tributária, o Brasil precisa de uma reforma do gasto público e reequilibrar sua área fiscal.

“Os senhores é que terão que assumir a liderança do processo de mudança nas relações de trabalho”

A proposta aos profissionais do agro foi feita pelo ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, em painel sobre a modernização da legislação trabalhista no 16o Congresso Brasileiro do Agronegócio, organizado pela ABAG nesta 2a feira em SP

Geraldo Lazzari/ABAG


O jornalista William Waack modera debate entre Walter Schalka, da Suzano, o ex-ministro Almir Pazzianoto e o advogado Sólon Cunha. Foto: Gerardo Lazzari/ABAG

Afirmando que a reforma trabalhista, recentemente aprovada pelo Legislativo, representa uma quebra de paradigma e implicará em uma expressiva mudança cultural de longo prazo na sociedade brasileira, o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianoto incitou os participantes do 16o Congresso Brasileiro do Agronegócio, realizado nesta 2a feira em São Paulo, a aproveitarem as lideranças jovens do setor e a assumirem uma posição política “coerente com a força deste setor”. “Não saiam daqui pessimistas e sim combativos”, concluiu ao final do debate com o presidente da Suzano Papel e Celulose, Walter Schalka, e o advogado Sólon de Almeida Cunha, e que contou com a moderação do jornalista William Waack.

Schalka reconheceu que parte da responsabilidade pela situação por que passa o Brasil é da elite intelectual e empresarial. “Precisamos de reformas profundas no Brasil”, afirmou. Para o executivo, a reforma trabalhista representa uma “evolução”, “mas estamos precisando de uma verdadeira revolução nessa área”, alertando para o fato de que a “inteligência cognitiva vai reduzir postos de trabalho no mundo inteiro”.

Para Pazzianoto, o grande problema da atual situação do trabalho no Brasil é a “imprevisibilidade”, desmotivando o emprego e aumentando os custos; e incentivou os líderes do agro, o “setor que esta sustentando o Brasil”, a não se omitirem e a participarem das discussões. 

Rompendo tabu

“A mudança na legislação trabalhista representou o rompimento de um tabu, que era fazer uma revisão na CLT”, observou Pazzianotto, salientando, no entanto, que ainda há dúvidas sobre o que será efetivamente acatado, uma vez que a Justiça do Trabalho continuará determinando o que vale ou não das mudanças propostas. Para o ex-ministro, nos últimos 20 anos, a Justiça do Trabalho passou por um profundo movimento de politização, que gerou enormes distorções. “Com isso, a Justiça passou a ser, paradoxalmente, um fator que gera insegurança jurídica. Precisamos adaptar as regras trabalhistas ao século 21”, comentou. 

Para o advogado Sólon de Almeida Cunha, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr, e Quiroga, a mudança na legislação trabalho foi “uma quebra de paradigma” importante e deve reduzir o “medo de empregar” que existe hoje. “Entendo que a sociedade está madura para essa mudança, onde predomina a negociação entre empresas e empregados, com maior flexibilidade na administração dos conflitos e menor interferência do poder Judiciário”, comentou.

O presidente da Suzano salientou que não é possível “continuarmos a ter esse número absurdo de processos trabalhistas, que no Brasil são mais numerosos do que a soma dos existentes em todos os demais países do mundo”. O executivo reclamou dos custos altíssimos dos encargos com mão-de-obra no Brasil, levando ao desemprego, à informalidade e à perda de competitividade. A estimativa é de que atualmente o total de processos trabalhistas na Justiça brasileira seja da ordem de 4 milhões. 

Shalka defendeu que as relações entre empregados e empresas devem mudar, para haver ganho conjunto. Mas que essa mudança cultural, apesar de já estar ocorrendo nas “empresas maduras”, pode demorar ainda um bom tempo. “Além de terminar com os procedimentos cartoriais do lado dos sindicatos trabalhistas, teremos de combater também o sistema cartorial das entidades patronais. O processo será longo e o ranço permanecerá ainda por um bom tempo”, observou.

Diagnóstico prevê reduzir perdas e elevar qualidade da soja brasileira

Embrapa Soja desenvolve estudo para monitorar e gerar soluções para melhorar a qualidade da soja produzida no país

Redação*

RRRufino

Análise de sementes no laboratório da Embrapa

Na safra 2014/2015, seis por cento da produção brasileira de grãos de soja teve algum tipo defeito, indicando que existe espaço para melhoria na qualidade da soja brasileira. Esse é um dos dados de um estudo inédito da Embrapa Soja, de Londrina/PR, realizado junto ao setor produtivo, que acompanhará quatro safras consecutivas de soja para gerar soluções para incrementar a qualidade do grão no Brasil.

“Esse monitoramento revela como algumas práticas de produção podem melhorar ou piorar a qualidade do grão e da semente comercializados. Conhecendo a fundo esses aspectos, podemos ajudar o Brasil a alcançar novos patamares de qualidade”, explica Irineu Lorini, pesquisador da Embrapa Soja e coordenador do estudo que acompanhará os resultados das safras brasileiras até 2017/2018.

Os primeiros dados, obtidos no monitoramento da safra 2014/2015, mostram que, da média de 6% de grãos de avariados há grãos mofados, ardidos, queimados, fermentados, imaturos, chochos, germinados e danificados por percevejo. Apesar de estar dentro da exigência legal brasileira, cuja determinação é para que o armazenador tolere até 8%, há regiões que apresentaram amostras de até 30% de grãos avariados. “Esses casos representam prejuízo para o produtor, porque o armazenador pode descontar o percentual que estiver avariado, já que esse material tem baixa qualidade para a indústria”, avalia o cientista da Embrapa. “Temos condições de melhorar esse índice, beneficiando tanto produtor como a indústria”, defende Lorini.

Outro aspecto que chamou a atenção dos pesquisadores foi o índice de dano causado por percevejos nos grãos de soja, com índices variando entre 25 e 35% no Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. “Isso indica que é preciso investir mais no Manejo Integrado de Pragas nas lavouras de soja para reduzir esse índice”, avalia Lorini. “É preciso ainda melhorar o manejo da colheita e do processamento para se obter redução nesses danos”, complementa.

Teor de proteína, óleo e clorofila nos grãos

Com relação ao teor de proteínas da soja, cuja média nacional foi 36,18%, houve grande variação entre as microrregiões de cada estado, com amostras entre 30 e 41% de teor de proteína no grão. 

Quanto mais alto o teor de proteínas nos grãos, tanto melhor será para a produção de farelos com teores de proteína mínimos exigidos pela legislação, atingindo-se até o ideal para a produção do farelo com alto teor de proteína (farelo HIPRO que contém 48% de proteínas e máximo de 2,0% de gordura). 

Soja recém-germinada em laboratório da Embrapa

Soja recém-germinada em laboratório 

No indicador referente ao teor de óleo, a média nacional foi em torno de 22%, não se observou grande variação entre as microrregiões dos estados e nem entre os estados. “Esse valor é considerado muito bom pelas indústrias esmagadoras de grãos e produtoras dos diferentes tipos de óleo de soja comercializado”, explica Mandarino.

Já o índice de acidez do óleo médio registrado no Brasil foi de 2,24%. O Estado estado de Goiás apresentou médias superiores a 4% nos grãos, o que é bem superior ao 0,7% que a indústria preconiza para o índice ótimo de acidez no óleo do grão de soja, e Santa Catarina apresentou os menores índices de acidez, com média de 1,06%, bastante próximos do ótimo preconizado pela indústria.

Pesquisadores da Embrapa também avaliaram a presença de clorofila nas amostras. A clorofila é o pigmento responsável por captar a luz e garantir que a planta produza energia, via fotossíntese. O problema é que a presença de clorofila nos grãos colhidos está associada aos grãos verdes, o que é indesejável. “Esses grãos verdes acarretarão prejuízos para a indústria de extração de óleo, devido ao maior gasto para efetuar o clareamento do óleo”, explica Oliveira. 

Raio X da semente de soja

Na safra de 2014/2015, o Brasil produziu 2,3 milhões de toneladas de sementes de soja, o que representa 63% de todas as sementes utilizadas no País, de acordo com a Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem). “Por estarmos em uma região de clima tropical, a produção de sementes de qualidade só é possível, mediante a adoção de técnicas especiais”, explica o pesquisador José de Barros França Neto, da Embrapa Soja.

Do ponto de vista sanitário, a qualidade da semente foi muito boa, na safra 2014/2015. “Houve casos bastante pontuais com problema de infecção de fungos ou presença de bactérias”, explica o pesquisador Ademir Assis Henning, da Embrapa Soja. O patógeno de maior ocorrência foi o fungo Cercospora kikuchii, que causa a mancha púrpura da semente e que pode ocasionar as chamadas doenças de final de ciclo (DFCs). “Na semente, este fungo não causa problemas e é facilmente controlado pelos fungicidas usados no tratamento de sementes”, diz Henning.

Redução de danos mecânicos

Os danos mecânicos, provocados especialmente durante a colheita, foram considerados expressivos pelos pesquisadores. Os mais altos índices de danos desse tipo foram constatados no Rio Grande do Sul (10,1%), Minas Gerais (8,3%), Paraná (7,9%) e Goiás (7,5%). Os demais estados apresentaram valores um pouco abaixo da média brasileira (6,8%). “A principal fonte de ocorrência de danos mecânicos é a operação de trilha, durante a colheita”, afirma o pesquisador Francisco Carlos Krzyzanowski. “Dessa forma, é de extrema importância e prioridade que os produtores de sementes de soja invistam em treinamentos intensivos, visando à redução da ocorrência desse tipo de problema durante a colheita”, ressalta.

O dano causado pela deterioração por umidade foi o segundo mais importante parâmetro que afetou a qualidade da semente de soja brasileira. Na média, os estados que apresentaram os maiores índices desse problema foram Goiás (4,3%), Santa Catarina (4,0%) e Mato Grosso do Sul (3,7%). “Elevados índices de deterioração por umidade estão relacionados ao atraso do início de colheita ou ao retardamento do início de secagem”, explica o pesquisador José de Barros França Neto.

Vigor e pureza varietal

O vigor é o atributo de qualidade da semente que melhor expressa o desempenho da planta. Quanto ao vigor de sementes, o índice médio brasileiro da semente brasileira foi de 77,6%, o que é considerado um alto vigor, explica França. Os maiores índices foram observados para as sementes amostradas em São Paulo, Mato Grosso e Bahia, com valores de 82,9%, 82,4% e 85,6%, respectivamente. Os menores para os estados de Goiás (70,6%), Minas Gerais (74,1%) e Rio Grande do Sul (74,9%). Os demais, Santa Catarina (78,8%), Paraná (78,2%) e Mato Grosso do Sul (77,7%), apresentaram níveis de vigor próximos da média nacional.

No Brasil, o controle da identidade genética das cultivares comercializadas é garantido por meio de vistorias realizadas a campo. Dessa maneira, quanto maior a pureza genética, maior a garantia do desempenho adequado da cultura.  Os dados revelaram os seguintes índices de misturas por estado:  RS (1%), PR (1,2%), SP (14,3%), MG (11%) e BA (12%) de misturas. “Esses dados servem de alerta para a necessidade de atenção nas vistorias a campo”, avalia Fernando Henning.

O resultado completo do estudo da safra 2014/2015 está na publicação Documentos 378: Qualidade de Sementes e Grãos Comerciais de Soja no Brasil – safra 2014/2015. A equipe de pesquisa espera publicar os dados sobre a safra 2015/2016 no segundo semestre deste ano.

* com informações da Embrapa Soja.

Fotos: RRRufino/Embrapa.