Governo Federal amplia limites de renda e patrimônio para acesso às linhas de financiamento rural

Atualização foi motivada pela defasagem dos tetos, que tiveram reajustes pela última vez há cinco anos

Redação*

DSC03715O governo federal editou na última semana (12), decreto mudando as regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). As mudanças ampliaram os limites de renda e patrimônio exigidos para acesso às linhas de financiamento.

Para agricultores inscritos no Cadastro Único dos programas sociais, a exigência de renda máxima saiu de R$ 9 mil para R$ 20 mil, enquanto a de patrimônio foi de R$ 30 mil para R$ 40 mil.

Na faixa intermediária, os ganhos máximos permitidos passaram de R$ 30 mil para R$ 40 mil. Para esses produtores, o patrimônio deixou de ser R$ 60 mil e passou para R$ 80 mil. Foi criada uma nova linha para famílias com renda de até R$ 216 mil e patrimônio de até R$ 500 mil. Para todos os casos, o valor máximo a ser financiado é R$ 140 mil. O produtor deve comprovar experiência de pelo menos cinco anos no campo para ter acesso ao financiamento.

De acordo com a Secretaria Especial de Agricultura e Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), a atualização foi motivada pela defasagem dos tetos, que tiveram reajustes pela última vez há cinco anos.

Como não houve recomposição, os financiamentos do programa se tornaram insuficientes para a aquisição de imóveis. Em razão disso, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) beneficiou apenas 985 famílias em 2016. No ano passado, o número foi ainda menor – 289. Essa baixa deveu-se ao encerramento dos acordos com bancos que oferecem os empréstimos. Com as novas regras, a secretaria espera chegar em 2018 a 2 mil famílias.

O PNCF envolve a gestão de empréstimos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. As verbas podem ser utilizadas para a compra de imóveis rurais ou de infraestrutura voltada à produção agrícola. As taxas de juros variam de 0,5% a 2% ao ano.

*Com informações da Agência Brasil

 

 

Soja é responsável por somente 1,2% do desmatamento da Amazônia, conclui relatório

Informação é de documento da Moratória da Soja, acordo firmado há 11 anos por Governo, produtores e representantes da sociedade civil

Redação*

Aprosoja-JM-lowres-300x199Embora a área de plantio de soja tenha triplicado nos últimos 11 anos (de 1,14 milhão de hectares na safra 2006/2007 para 4,48 milhões de hectares durante a safra de 2016/2017), a oleaginosa respondeu somente por 1,2% do total desflorestado por corte raso (quando há remoção absoluta da vegetação de um local) na Amazônia. A informação é do relatório anual divulgado ontem (10) pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e encomendado pelo Grupo de Trabalho da Soja (GTS).

O anúncio foi feito em reunião no Ministério do Meio Ambiente com entidades como a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais, que firmou compromisso proposto em 2006 pela Abiove, para impedir, a partir do segundo semestre de 2008, práticas em desacordo com o Código Florestal relacionadas ao cultivo do produto na região. Chamado de Moratória da Soja, o acordo envolve, além do governo e produtores, representantes da sociedade civil, como Greenpeace, WWF Brasil, The Nature Conservancy, o Earth Innovation Institute e o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola.

Foi com base no monitoramento de 89 municípios de sete estados – Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Amapá, Maranhão e Tocantins – que se concluiu que 98,8% do desmatamento não foram causados pela conversão de florestas para a sojicultora e que a redução média dos danos às florestas nos locais da cobertura foi de 85%, passando de 6.847 Km²/ano, no período de 2002 a 2008, para 1.049 Km²/ano, de 2009 a 2016. Além disso, a equipe evidenciou que apenas nove municípios concentravam 62% da soja preparada em uma cadeia irregular. Os sete estados abrangem 97% da área plantada dos sojicultores do bioma.

O documento traz ainda que Mato Grosso foi o estado que mais se desviou das técnicas que evitam a devastação, com um total de 36,1 mil hectares (76,3%) deteriorados. Em seguida, vieram Pará, com 7,4 mil hectares (15,7%), e o Maranhão, com 2,2 mil hectares (4,7%). Muito do sucesso considerado pelo grupo foi atribuído à ideia de que produtores souberam aproveitar áreas de pastagens, que já haviam sofrido danos em períodos que antecederam o pacto nacional de desmatamento zero.

As imagens captadas mostraram também que 47,4 mil hectares de plantio de soja, na safra 2016/17,em desflorestamentos realizados no bioma desde 22 de julho de 2008, sinalizando um aumento de 27,5% (37,2 mil há) em relação à safra passada, de 2015/2016. No decorrer dos últimos oito anos, foram desflorestados 4.107 mil ha na Amazônia, sendo que nos 89 municípios avaliados, na safra 2016/17, a área desflorestada foi de 839 mil ha, ou 20% desse total.

Com a moratória, a taxa média de desflorestamento observada nesses municípios foi 6,5 vezes menor do que no intervalo de 2002 a 2008.

Uma preocupação expressa durante a apresentação do relatório foi a de amplificar a moratória do bioma Amazônia para o Cerrado, que segundo os presentes ao encontro, é particularmente complexo.

*Com informações da Agência Brasil

Prorrogadas inscrições para o Prêmio de Boas Práticas para Sistemas Agrícolas Tradicionais

Interessados têm até 20 de fevereiro

Redação*

irrigação_gotejamentoForam prorrogadas até 20 de fevereiro as inscrições para o Prêmio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de Boas Práticas para Sistemas Agrícolas Tradicionais (SAT). O objetivo do prêmio é reconhecer 15 iniciativas brasileiras e também incentivar e fortalecer a articulação, a mobilização e a formação de redes comunitárias em torno dos SAT.

Os cinco primeiros colocados receberão R$ 70 mil e os demais selecionados R$ 50 mil e, também serão premiados com uma capacitação oferecida por especialistas das três instituições inspiradoras do Prêmio. Os contemplados terão ainda a oportunidade de concorrer ao título de Patrimônio Cultural do Brasil, concedido pelo Iphan, e ao reconhecimento internacional da FAO como Sistemas Agrícolas Tradicionais de Relevância Global.

Sistemas culturais

É considerado um Sistema Agrícola Tradicional (SAT) um conjunto de elementos desde os saberes, mitos, formas de organização social, práticas, produtos, técnicas e artefatos e outras manifestações associadas, formando sistemas culturais que envolvem espaços, práticas alimentares e agro ecossistemas manejados por povos e comunidades tradicionais e por agricultores familiares.

Para o Prêmio, as boas práticas podem ser inscritas por meio de uma entidade que deverá comprovar que possui histórico de relacionamento com o grupo social/comunidade detentora de Sistema Agrícola Tradicional. Só é possível inscrever uma iniciativa por entidade. Estes grupos/comunidades possuem conhecimentos específicos sobre os SAT e são os principais responsáveis pela sua transmissão para as futuras gerações e continuidade da prática ao longo do tempo.

Dúvidas sobre a Premiação devem ser enviadas para premiosatbndes@embrapa.br. Para ter acesso ao edital e se inscrever, clique aqui.

*Com informações da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário