Governo Federal amplia limites de renda e patrimônio para acesso às linhas de financiamento rural

Atualização foi motivada pela defasagem dos tetos, que tiveram reajustes pela última vez há cinco anos

Redação*

DSC03715O governo federal editou na última semana (12), decreto mudando as regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). As mudanças ampliaram os limites de renda e patrimônio exigidos para acesso às linhas de financiamento.

Para agricultores inscritos no Cadastro Único dos programas sociais, a exigência de renda máxima saiu de R$ 9 mil para R$ 20 mil, enquanto a de patrimônio foi de R$ 30 mil para R$ 40 mil.

Na faixa intermediária, os ganhos máximos permitidos passaram de R$ 30 mil para R$ 40 mil. Para esses produtores, o patrimônio deixou de ser R$ 60 mil e passou para R$ 80 mil. Foi criada uma nova linha para famílias com renda de até R$ 216 mil e patrimônio de até R$ 500 mil. Para todos os casos, o valor máximo a ser financiado é R$ 140 mil. O produtor deve comprovar experiência de pelo menos cinco anos no campo para ter acesso ao financiamento.

De acordo com a Secretaria Especial de Agricultura e Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), a atualização foi motivada pela defasagem dos tetos, que tiveram reajustes pela última vez há cinco anos.

Como não houve recomposição, os financiamentos do programa se tornaram insuficientes para a aquisição de imóveis. Em razão disso, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) beneficiou apenas 985 famílias em 2016. No ano passado, o número foi ainda menor – 289. Essa baixa deveu-se ao encerramento dos acordos com bancos que oferecem os empréstimos. Com as novas regras, a secretaria espera chegar em 2018 a 2 mil famílias.

O PNCF envolve a gestão de empréstimos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. As verbas podem ser utilizadas para a compra de imóveis rurais ou de infraestrutura voltada à produção agrícola. As taxas de juros variam de 0,5% a 2% ao ano.

*Com informações da Agência Brasil

 

 

Conab vai comprar sementes de milho e feijão de agricultores familiares do CE

Propostas de venda deverão ser apresentadas até 3 de novembro

feijão_cenárioA Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está com inscrições abertas para aquisição de sementes de milho e feijão de agricultores familiares. A compra será feita pela Superintendência Regional no Ceará, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). As propostas de venda deverão ser apresentadas por associações e cooperativas interessadas até 3 de novembro.

Serão adquiridos 143, 8 mil quilos de sementes de milho (BRS Catingueiro) e 19,11 mil quilos de sementes de feijão (Vigna BRS Pujante), com recursos de R$ 486,1 mil repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

A compra foi solicitada pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para distribuição a agricultores familiares dos municípios de Aneiroz, Caucaia, Parambu, Quiterianópolis, Tauá, Boa Viagem, Canindé, Caridade, Crateús, Novo Oriente, Tamboril, Banabuiú, Mombaça, Pedra Branca, Quixeramobim, Russas e Horizonte.

Para participar do edital, associações ou cooperativas da agricultura familiar devem enviar à Conab, além da proposta de participação conforme modelo pré-determinado, prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cópia da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica, entre outros documentos listados no edital. Também é preciso que a cultivar a ser fornecida e a entidade fornecedora estejam inscritas no Registro Nacional de Cultivares e no Registro Nacional de sementes e mudas (RENASEM). Os documentos devem ser entregues na sede da Conab no Ceará ou enviados pelos Correios.

Após a habilitação, serão priorizadas as propostas de participação com maior proximidade do município de entrega, visando aumentar a adaptação da semente, incentivo à produção local e menor custo de transporte. Em segundo lugar, terão prioridade como fornecedores assentados da Reforma Agrária, mulheres e quilombolas.

Serviço

Chamada pública para compra de sementes de milho e feijão
Prazo de inscrição – até 3 de novembro
Local de entrega da documentação com proposta de venda – Conab/CE – Rua Antônio Pompeu, 555 – José Bonifácio – Fortaleza/CE – CEP 60040-005 – A/C Marcelino Viana da Silva Filho

*Com informações da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

Trabalhos universitários com foco na agricultura familiar e no empreendedorismo são destaque em premiação

Comunidades do Ceará e Alagoas foram diretamente beneficiadas com os projetos

pirotec

“São muito responsáveis e comprometidos a mudar o mundo”. É assim que Valéria Militelli, presidente da Fundação Cargill, fala a respeito dos jovens premiados este ano no Prêmio Alimentação em Foco, realizado pela instituição em parceria com a organização Enactus Brasil.

Os dois projetos contemplados, desenvolvidos por estudantes universitários dos estados do Ceará e Alagoas, tiveram como foco a agricultura familiar e o empreendedorismo. O ganhador do primeiro lugar – Projeto Mudas – do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE Iguatu) desenvolveu uma tecnologia para auxiliar na irrigação e no controle eficiente da água. Batizado de PIROTEC, o equipamento é constituído de palito de pirulito, arame e prego, ao custo de R$0,07. “Nosso objetivo era de que o projeto pudesse chegar às famílias nos âmbitos social, ambiental e econômico. Para isso, além de apresentar a tecnologia aos produtores, realizamos treinamentos no campo e demos orientações nas áreas jurídica e financeira”, explica Kevin Brasil, estudante de Química e líder do projeto, constituído por 21 membros.

“Em dois anos, conseguimos com que 966 pessoas fossem impactadas diretamente por meio de cursos de informática, capacitações técnicas, serviços de saúde gratuitos e tratamentos estéticos. Tornamos 920 m², antes improdutivos, em uma área produtora de verduras e hortaliças, que são vendidas em feiras e no comércio local. Com isso, garantimos a 15 famílias um aumento de R$ 800 na renda de cada uma delas. Além disso, realizamos também um curso de processamento de alimentos para as mulheres e, a partir dele, montamos a 1ª fábrica”, anima-se o estudante.

O Mudas conseguiu ainda, durante este período, trabalhar com educadores e crianças de duas escolas do município a implementação de hortas. “O projeto mostrou que, com muito pouco, é possível transformar uma paisagem amarela em verde esperança porque é isso que todos merecem. Queremos que mais e mais pessoas conheçam e tenham acesso à tecnologia e, com isso, consigam uma alimentação digna e uma qualidade de vida melhor”, anseia Kevin.

O outro trabalho que recebeu destaque foi desenvolvido por alunos da Universidade Federal de Alagoas. “Amitis era o nome de uma princesa, esposa do rei Nabucodonosor II, para quem ele projeto Amitisconstruiu os Jardins Suspensos da Babilônia. E como nosso objetivo era trabalhar com mulheres, usando a técnica da hidroponia, resolvemos adotar o nome da princesa”, explica Matheus Mendonça, estudante de Design e representante do projeto.

“A técnica que usamos se diferencia da convencional porque utiliza garrafas pet e casca de arroz carbonizado”, explica. “Queríamos trabalhar com o público urbano. Começamos pela comunidade Village Campestre II, um dos bairros mais carentes de Alagoas. O trabalho, além de proporcionar uma melhora significativa na alimentação das famílias, propiciou a comercialização de produtos como tomate cereja e maracujá, que têm valor agregado. Estamos agora em fase de prospecção, buscando parceria com ONGs que atuem no Sertão”, finaliza Mendonça.

Os trabalhos receberam da Fundação Cargill, 7 mil reais e 5 mil reais para o primeiro e segundo lugar, respectivamente. Os interessados podiam se inscrever em quatro categorias: agricultura familiar; combate ao desperdício de alimentos; educação alimentar e empreendedorismo na cadeia de valor da alimentação.