Prorrogadas inscrições para o Prêmio de Boas Práticas para Sistemas Agrícolas Tradicionais

Interessados têm até 20 de fevereiro

Redação*

irrigação_gotejamentoForam prorrogadas até 20 de fevereiro as inscrições para o Prêmio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de Boas Práticas para Sistemas Agrícolas Tradicionais (SAT). O objetivo do prêmio é reconhecer 15 iniciativas brasileiras e também incentivar e fortalecer a articulação, a mobilização e a formação de redes comunitárias em torno dos SAT.

Os cinco primeiros colocados receberão R$ 70 mil e os demais selecionados R$ 50 mil e, também serão premiados com uma capacitação oferecida por especialistas das três instituições inspiradoras do Prêmio. Os contemplados terão ainda a oportunidade de concorrer ao título de Patrimônio Cultural do Brasil, concedido pelo Iphan, e ao reconhecimento internacional da FAO como Sistemas Agrícolas Tradicionais de Relevância Global.

Sistemas culturais

É considerado um Sistema Agrícola Tradicional (SAT) um conjunto de elementos desde os saberes, mitos, formas de organização social, práticas, produtos, técnicas e artefatos e outras manifestações associadas, formando sistemas culturais que envolvem espaços, práticas alimentares e agro ecossistemas manejados por povos e comunidades tradicionais e por agricultores familiares.

Para o Prêmio, as boas práticas podem ser inscritas por meio de uma entidade que deverá comprovar que possui histórico de relacionamento com o grupo social/comunidade detentora de Sistema Agrícola Tradicional. Só é possível inscrever uma iniciativa por entidade. Estes grupos/comunidades possuem conhecimentos específicos sobre os SAT e são os principais responsáveis pela sua transmissão para as futuras gerações e continuidade da prática ao longo do tempo.

Dúvidas sobre a Premiação devem ser enviadas para premiosatbndes@embrapa.br. Para ter acesso ao edital e se inscrever, clique aqui.

*Com informações da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

 

Desafio é aprovar reforma tributária neste governo, acreditam especialistas no Congresso da Abag

A simplificação dos tributos é desejada e traria competitividade ao Brasil, mas, como afeta interesses de diversas categorias, tributaristas são céticos quanto a sua aprovação até 2018. Para presidente do BNDES, é preciso  “aproveitar o momento atual” para emplacar a nova lei

Cristina Rap

“É preciso sonhar”, diz Rabello de Castro, do BNDES, sobre a aprovação da reforma tributária

Que o sistema tributário brasileiro, com suas inúmeras leis, muitas vezes conflitantes, é um entrave para a competitividade das empresas, com consequências para o emprego e a renda da população e o desenvolvimento do país, ninguém contesta. A dificuldade é aprovar a tão desejada reforma tributária ainda neste governo, que não conta com apoio popular e está há pouco mais de um ano de seu término, acreditam os advogados tributaristas Luiz Gustavo Bichara, da Bichara Advogados e da OAB, e Paulo Ayres Barreto, da Aires Barreto Advogados e professor da Universidade de S. Paulo/USP, em debate sobre o assunto durante o 16o Congresso Brasileiro do Agronegócio, realizado nesta 2a feira, 07, em São Paulo, pela Associação Brasileira do Agronegócio – ABAG.

O economista Paulo Rabello de Castro, presidente do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por sua vez, também participante do debate, mostrou-se mais esperançoso e declarou que é preciso “sonhar” que o projeto de lei de reforma do deputado relator Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) seja aprimorado e votado até 2018. “Temos de aproveitar o momento atual, marcado por grande movimentação política, para colocar em andamento uma reformulação geral no complexo sistema tributário do país”, afirmou Rabello de Castro, para quem é difícil a reforma acontecer neste ano, “mas não impossível.

Menos otimista em relação a possibilidade de a reformar ser iniciada, Bichara considerou “utópica” e fraca a proposta que está em análise no Legislativo. “O que temos é uma colcha de retalhos e nenhum indicativo sobre como será feita a reforma”, afirmou. Para ele, além da falta de uma minuta que pudesse ser debatida e analisada, um dos pontos obscuro da proposta é não prever uma regra de transição entre o modelo atual e o que entrará em vigor.

“Mudar as máquinas arrecadadoras é mexer com interesses diversos, o que torna a reforma difícil de acontecer”, declarou, por sua vez, Ayres Barreto, alegando a falta informação para um debate mais transparente da proposta de reforma tributária. “Entendo que a principal dificuldade atualmente para a concretização da reforma tributária é que cada segmento da sociedade quer fazer a sua reforma. Todos querem pagar menos impostos”, comentou o advogado.

Para Rabello de Castro, do BNDES, além da reforma tributária, o Brasil precisa de uma reforma do gasto público e reequilibrar sua área fiscal.