Principais mudanças na contratação de empregados no campo

Dra. Joseane Fernandes*

Nesse ano o Brasil teve duas grandes mudanças na legislação trabalhista. A primeira em março, com a Lei 13.429, conhecida como “Lei da Terceirização”, e a segunda em julho, com a Lei 13.467 – Lei da Reforma Trabalhista.

E você sabia que essas reformas na legislação trabalhista permitiram a terceirização da atividade fim da empresa tomadora? Mas e no campo? Como ficou? É sobre essa e outras mudanças que falaremos neste artigo.

Mudanças na contratação de empregados terceirizados

Não sei se você sabe, mas no Brasil a terceirização urbana até então seguiu os comandos da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Como não havia previsão legal para esse tipo de atividade, esta súmula ditava os regramentos da terceirização e era seguida pelos empregadores, mesmo a contragosto. Apesar de não ser uma lei, permitia somente a terceirização de empregados para as atividades meio da empresa contratante (empresa tomadora de serviços), proibindo a contratação de empregados terceirizados para execução de atividade fim da tomadora.

Já no meio rural, a terceirização é permitida legalmente, desde 1973. Está disposta na Lei 5.889/73, a Lei do Trabalho Rural; e permite que sejam firmados contratos por prazo determinado, popularmente conhecidos como “contratos de safra”.

Apesar da Lei 5.889/73 não proibir a terceirização na atividade fim do tomador rural, o Poder Judiciário Trabalhista também impedia a contratação de trabalhadores terceiros no meio rural para executar atividades fim do tomador de serviços.

Mas a partir de março deste ano tudo começou a mudar! Primeiro com a publicação da Lei 13.429 que deu início ao processo de regulamentação da terceirização, autorizando o que na prática já era realidade: a terceirização para serviços determinados e específicos, mas sem previsão expressa de terceirização da atividade fim.

Em seguida veio a publicação da Lei da “Reforma Trabalhista” (Lei 13.467/2017 com aplicação prática a partir de 11 de novembro deste ano), permitindo a terceirização na atividade fim, ou seja, a contratação de empregado terceiro para quaisquer atividades da empresa tomadora, sem distinções e aplicável tanto para o meio urbano como para o rural. Com isso, colocou-se um fim nas discussões judiciais sobre o tema.

Além das alterações ora mencionadas, há outras mudanças trazidas pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017 com reflexos na terceirização no meio rural, destacando-se: Horas in itinere, capacidade econômica da empresa prestadora de serviços; novas garantias ao empregado terceirizado, quarentena, desvio de função.

Vamos conhecer cada umas delas resumidamente.

Horas in itinere

Uma das alterações mais impactantes para a mão de obra rural refere-se às horas in itinere, que foram mortas e sepultadas pela Reforma Trabalhista.

É isso mesmo amigo leitor, as horas in itineres foram extintas! Com isso, o tempo de deslocamento do empregado ao trabalho e o tempo de retorno à sua residência não será considerado como tempo à disposição do empregador, mesmo se este fornecer o transporte.

Mas qual a consequência prática dessa mudança? Simples: o empregador não terá mais que pagar horas (extras) in itinere.

Garantias ao empregado terceirizado

Agora os empregados terceirizados terão as mesmas condições dadas aos efetivos da tomadora no que diz respeito à alimentação, quando oferecida em refeitórios; utilização de serviços de transporte; atendimento médico e ambulatorial existentes na tomadora ou em local designado por ela – como, por exemplo, um hospital ou clínica, medidas de proteção à saúde e segurança no trabalho.

Capacidade econômica da empresa prestadora de serviços

A empresa prestadora de serviços deverá ter capacidade econômica para desenvolver os serviços contratados. Para isso, a Lei 13.429/2017 estipulou valores mínimos de capital social para estas empresas, definidos de acordo com o seu número de empregados.

Apesar da boa intenção do legislador, os valores mínimos estipulados poderão ser considerados como um risco. Em determinadas situações, o capital social da prestadora pode ser inferior ao custo de uma ação trabalhista ou de uma demanda previdenciária, por exemplo.

Quarentena

A quarentena corresponde a um período mínimo de 18 meses para que os empregados efetivos da tomadora de serviços sejam contratados como terceiros.

Desvio de função

A Lei 13.429/2017 proíbe expressamente que trabalhadores terceiros executem atividades distintas da(s) prevista(s) no contrato de prestação de serviços firmado entre a empresa tomadora e a prestadora.

Outra mudança não menos importante para o setor do agronegócio diz respeito aos contratos de trabalho temporário regidos pela Lei 6.019/74. Os trabalhadores temporários, que já eram utilizados no setor agro para execução de atividades não rurais, tais como o recebimento de grãos, tiveram o prazo de duração de seus contratos ampliados para até 180 dias, com possibilidade de prorrogação por até mais 90 dias.

E ainda sobre a contratação de temporários a lei ampliou as hipóteses de contratação, sendo agora possível a contratação desses trabalhadores não apenas para acréscimo extraordinário de serviços ou para substituição de empregados efetivos da empresa contratante, mas para demanda complementar.

* advogada trabalhista da Employer – Tudo do RH.

Congresso discute tendências e desafios do campo e das cidades

Em sua segunda edição, FEI promove Congresso de Inovação, com participação de pesquisadores, representantes de grandes empresas privadas e especialistas  

Congresso Inovação 2017“O Brasil ainda não despertou para o investimento em Ciência, em pesquisa e inovação. Vivemos uma situação preocupante no âmbito do Governo Federal que convive com a lei do teto e, com isso, a Ciência tem sido deixada de lado. Estamos vendo isso acontecer também nos municípios, onde instituições de amparo à pesquisa estão sendo fechadas. Quando estive à frente da prefeitura de São Paulo, não tínhamos equipamentos para atender as necessidades da saúde pública, por exemplo. E eu ficava me perguntando o que não acontecia Brasil afora”. Foram com essas palavras que o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Gilberto Kassab, abriu um dos painéis do segundo dia do Congresso FEI – Inovação e Megatendências 2050, que nesta edição tem como tema “A cidade e o campo inteligentes para uma melhor qualidade de vida”. “Encontros como os que acontecem hoje na FEI são uma oportunidade de fortalecimento da pesquisa”, completou.

Tecnologia para o social

Ainda durante a cerimônia de abertura,  Fábio do Prado, reitor da FEI, falou sobre a importância de direcionar a atenção para o setor de agronegócios. “Não se fala mais de cidades sem citar o campo, sem juntar suas inteligências. Não poderíamos falar de megatendências do futuro sem olhar para o agronegócio e saber de suas necessidades. Nossa grande expectativa é de que os alunos saiam daqui e enxerguem a educação como um bem público e de que os avanços tecnológicos não estão dando conta dos problemas sociais e é pra isso que precisamos nos virar”, disse.

“Que avanço tecnológico é esse que não dá conta de garantir saneamento básico, água, infraestrutura? O que queremos aqui na FEI é gerar um ambiente saudável e fazer com que a formação de profissionais inovadores estejam diretamente ligada à melhoria da qualidade de vida das pessoas e enxergamos este momento de discussão e debate como estratégico”, afirmou o reitor.

Voltado para alunos e professores da instituição, o Congresso reúne até hoje (11), no campus da FEI, em São Bernardo do Campo/SP, jornalistas, políticos, representantes de  grandes empresas privadas, pesquisadores e especialistas para discutir e apresentar soluções inovadoras a problemas e desafios do campo e das cidades.

 

 

Dia do Campo: o papel da tecnologia na produção de alimentos

Por Roberson Marczak*

Roberson MarczakMuitas vezes esquecido pela população da cidade, o campo é fundamental para a sobrevivência dos seres vivos e para o desenvolvimento humano. Na última sexta-feira (05) foi comemorado o Dia Mundial do Campo, o bioma mais vasto da Terra que, além de produzir alimentos, gera empregos e renda.

A relação do homem com a agricultura teve início com a Revolução Agrícola, há 12 mil atrás, quando nossos ancestrais descobriram ser possível plantar um grão e não somente colhê-lo já pronto da natureza. A partir dali, nossos ancestrais puderam se fixar em locais – que posteriormente se tornariam cidades – em que haviam conseguido cultivar seus alimentos.

É claro que a ampliação da produção de alimentos como conhecemos hoje em dia não aconteceu da noite para o dia e o conhecimento científico – responsável pelo desenvolvimento de culturas resistentes à pragas e doenças -, assim como a criação de tecnologias, foram imprescindíveis para a produção de alimentos em larga escala da forma como conhecemos.

Aliás, muito diferente do que cidadãos urbanos podem imaginar, os produtores agrícolas são alguns dos maiores consumidores/beneficiários da tecnologia. Assim como apps de redes sociais, de exercícios físicos ou book readers, as tecnologias digitais voltadas à agricultura auxiliam os agricultores na produção de mais alimentos para o mundo, a otimizarem suas plantações e aumentarem sua rentabilidade. Mas como a tecnologia consegue auxiliá-los na missão de alimentar a população?

Tecnologia aumenta produtividade da lavoura e é fundamental para a segurança alimentar

De acordo com a ONU, em pouco mais de 30 anos a estimativa é de que o mundo tenha 9,7 bilhões de pessoas, cerca de 2,2 bilhões a mais do que a população atual. Isso significa que precisaremos produzir cada vez mais alimentos e, ao mesmo tempo, diminuir o impacto da agricultura na utilização dos recursos naturais de nosso planeta.

Para isso, as tecnologias digitais aplicadas à agricultura são grandes aliadas dos produtores rurais no aumento da produtividade das lavouras. Segundo dados da CBAP (Confederação Brasileira de Agricultura de Precisão), a tecnologia já é utilizada em 67% das propriedades rurais do Brasil, seja para auxiliar na gestão da fazenda, seja para ajudar na hora da plantação e colheita da produção.

Exemplo de sucesso no agronegócio, os aplicativos são populares, de fácil manuseio e, geralmente, gratuitos. Basta realizar a busca na PlayStore ou na AppleStore para localizar dezenas deles. Apps voltados para o hortifruti e para as principais commodities agrícolas são alguns das opções encontradas.

Outra ferramenta muito utilizada pelos agricultores são as estações meteorológicas. Afinal, tão importante quanto aplicar fertilizantes e defensivos em uma plantação é a previsão do tempo. Sites que fornecem estes dados são os mais acessados por produtores. Agora imagine ter uma estação meteorológica em sua fazenda, que fornece dados muito mais precisos e que te ajudam a economizar milhares de reais em insumos agrícolas. Pois saiba que isso já é uma realidade há algum tempo.

E quem disse que os Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), também conhecidos como drones, não podem ser aproveitados no campo? A agricultura, aliás, é responsável por 25% do mercado desses pequenos veículos que auxiliam o agricultor na identificação de pragas, deficiências e falhas nas plantações.

É evidente que todo o auxílio tecnológico depende também da conscientização sobre a utilização do campo e sua importância para os seres vivos. É preciso usá-lo de forma responsável e inteligente para que seja viável produzirmos alimentos e continuarmos o desenvolvimento humano que só foi possível graças à descoberta da agricultura.

*Roberson Marczak é gerente de Inovação na Adama Brasil S/A, empresa de origem israelense, com sede em Londrina.