Agricultura e ambiente: lá e cá

Por Ciro Antonio Rosolem*

23.03.2012 - ANDEF Fotos: Tatiana Ferro

Lá no Reino Unido os agricultores estão muito preocupados, pois com o tal do Brexit, ou seja, a saída do Reino Unido da União Europeia, vão perder uma parte do subsídio ambiental que recebem. Isso mesmo: não só o Reino Unido, mas toda a União Europeia contribui para a manutenção da vegetação nativa, ou de áreas re-vegetadas, mantidas pelos agricultores em cada um dos países membros. A sociedade paga por um bem fornecido pelos agricultores. Nada mais justo.

Cá, nesta semana o Supremo Tribunal Federal julga Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), impetradas por membros do Ministério Público, PSOL, PV e ONGS, contra alguns artigos do Código Florestal Brasileiro. Cá, certos promotores, partidos políticos e ONGs se julgam os arautos protetores do ambiente. Serão mesmo? O fato é que o Código Florestal, aprovado por imensa maioria após exaustivos debates públicos, foi reconhecido internacionalmente na Conferência do Clima, em Paris, inclusive por algumas ONGs internacionais. O Cadastro Ambiental Rural e os Programas de Regularização Ambiental, filhotes do Código, têm sido ferramentas fundamentais no controle e ampliação da preservação ambiental. Então estes “do-contra” são contra quem? Contra o agronegócio brasileiro que mantém este país em pé? A invalidação do Código Florestal como vigente trará, novamente, insegurança jurídica para o campo, além de estimular novas ondas de desflorestamento.

Lá, o valor que os agricultores recebem para conservar um hectare de vegetação é maior que o lucro da criação de ovelhas. E, notem, criação de ovelhas é uma atividade tradicional por lá. É mais ou menos assim, produzir trigo é bom, logo em seguida vem preservação ambiental e, daí, criar ovelhas. Dá pra viver disso. Daí a grande preocupação: quem assumirá este custo.

Cá, os produtores rurais mantêm preservados, em propriedades privadas, mais de 20% do território nacional. O que recebem por isso? A pecha de desmatadores. O governo tem sob sua responsabilidade, 13% do território nacional em áreas preservadas, e gasta bilhões com isso. Ou seja, a sociedade brasileira paga, por meio dos impostos, a conservação dos 13% do território. Vale lembrar que a administração pública é ineficiente, cara. Se já pagamos pelos 13%, por que não pagar pelos 20% que estão em propriedades privadas? Esta área tem um valor de mercado muito grande e, além disso, a preservação tem custos. Se estivesse em produção, estas terras estariam gerando renda, aportando dinheiro nas pequenas cidades, gerando empregos e impostos. Não é injusto que os produtores rurais paguem esta conta sozinhos? Será que o resto do mundo está errado?

Cá, é fundamental a proteção e aperfeiçoamento do Código Florestal (já prevista), mas é também fundamental o estudo e implementação do pagamento por serviços ambientais. É bom para a natureza, é bom para a população e, acima de tudo, é justo.

*Vice-Presidente de Estudos do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) e Professor Titular da Faculdade de Ciências Agrícolas da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (FCA/Unesp Botucatu).

Duas realidades

Por Coriolano Xavier*

23.03.2012 - ANDEF Fotos: Tatiana FerroEm 2004, houve um desmatamento de 28.000 km² de floresta na Amazônia. De lá para cá, houve um recuo de 80% no ritmo anual de derrubada da floresta até 2015, quando então cresceu 24%. Em 2016 mais um avanço de 28%, com quase 8.000 km² desmatados, indicando talvez o começo de uma tendência ascendente.

Em relação a 2014, a derrubada de 2016 mostra aumento de 60%. Mais de um terço ocorreu em terras públicas não destinadas (25%) e áreas protegidas (12%); também em áreas privadas (35%) e assentamentos (28%). Mas não é tão simples assim. Por trás desses números se escondem histórias de grilagem de terras públicas, invasão de áreas privadas, extração ilegal, registros falsos, confrontos armados com a fiscalização. Verdadeiros casos de polícia.

E o argumento de que o desmatamento é fator de progresso econômico na região parece não se sustentar muito, segundo dados do Ipam e Imazon¹. Eles mostram que entre 2004 e 2015 o PIB agrícola da Amazônia cresceu de R$ 15 bilhões para R$ 50 bilhões, enquanto a derrubada anual caiu de 28.000 km² (pico histórico) para 7.000 km². Antes disso, o ritmo da derrubada era maior do que a evolução do PIB agrícola.

Como contraponto à pirataria florestal, observa-se na região o crescimento gradual de sistemas agroflorestais tecnificados (em assentamentos ou operações de maior escala), que melhoram progressivamente seus resultados de produtividade e manejo adequado da floresta. Ainda são poucos, mas representam um rompimento com o modelo de desmatamento e criação extensiva, que se esgota em poucos anos e deixa um saldo de solo degradado.

Enquanto isso, a Embrapa Monitoramento por Satélite divulgou em junho um estudo de dados geocodificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR)², analisando o impacto da agricultura no meio ambiente, em quase 4 milhões de imóveis rurais cadastrados até dezembro de 2016, em 5.570 municípios. Eles representam 400 milhões de ha e neles foram detectados 170 milhões de ha de vegetação nativa preservada dentro dos imóveis, entre áreas de preservação permanente e reservas legais.

As análises da Embrapa mostram que, no seu conjunto, “os produtores preservam em vegetação nativa uma parcela dos imóveis superior à exigida pelo Código Florestal, que é de no mínimo 20%”. Nas áreas agrícolas do Sul, os agricultores preservam em média 26% das terras, no Sudeste 29% e no Centro-Oeste 49%. Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e parte do Nordeste ainda não estão incorporados ao CAR, mas a Embrapa projeta que a tendência das análises tende a se manter em todas as regiões.

São duas realidades bem distintas nessa questão ambiental. De um lado, a surpresa dos estudos da Embrapa, mostrando que estigmatizar a agricultura como vilã da preservação da vegetação nativa pode não ter fundamento. Desrespeitos às regras ambientais pelo país afora serão encontrados, certamente. Mas essa não parece ser a regra. Ao contrário, do ponto de vista da legislação ambiental o agricultor – no seu conjunto – parece estar com saldo positivo.

Já na Amazônia, o desafio ainda é a recorrente pirataria florestal, que acaba sempre virando manchete da mídia internacional. Contra ela a solução parece que passa principalmente pelo fortalecimento de políticas públicas de controle, que estão fragilizadas nesse Brasil de crise e cofres públicos esgotados. Requer também um estímulo maior à reconfiguração tecnológica do agro regional e, talvez, até a criação de incentivos econômicos à proteção do ambiente, pagando por benefícios ecossistêmicos e tornando a preservação mais rentável do que a derrubada predatória da floresta. Tudo isso, é claro, caminhando junto.

Esta é uma boa causa a ser apoiada e propagada pelas lideranças do setor, pois diz respeito a um problema que pode interferir no bolso e no futuro de todos. Afinal, já temos segurança alimentar, o país caminha para ser o maior produtor agrícola mundial e não devemos deixar que queimem a imagem e o conceito do agro brasileiro no mercado internacional.

(1)     Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), in Exame, ed. 5 julho 2017.

(2)    Análises geradas pelo Gruto de Inteligência Territorial Estratégica (Gite), da Embrapa.

*Vice-Presidente de Comunicação do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) e Professor do Núcleo de Estudos do Agronegócio da ESPM.

Agricultura lidera preservação no Brasil

Por Evaristo de Miranda*

Ninguém preserva mais a vegetação nativa do que os produtores rurais

Evaristo de Miranda_EmbrapaGrande produtor de alimentos, energia e fibras, o Brasil é uma potência em preservação ambiental, com mais de 66% de seu território recoberto por vegetação nativa. E esse número sobe para quase 75% quando agregadas as áreas de pastagem nativa do Pantanal, do Pampa, da Caatinga e dos Cerrados. Toda a produção de grãos (milho, arroz, soja, feijão…), fibras (algodão, celulose…) e agroenergia (cana-de-açúcar, florestas energéticas…) ocupa 9% do País. Os agricultores preservam mais vegetação nativa no interior de seus imóveis (20,5% do Brasil) do que todas as unidades de conservação juntas (13%)!

Esses dados, da Embrapa, resultam principalmente das informações tabuladas do Cadastro Ambiental Rural, o CAR, criado pela Lei 12.651/12, o novo Código Florestal, que acaba de completar cinco anos. Mais de 4 ,1 milhões de imóveis rurais, somando uma área superior a 410 milhões hectares, estavam cadastrados no Serviço Florestal Brasileiro até maio de 2017.

Os agricultores informaram detalhadamente, num mapa com base em imagens de satélite e em diversas fichas, todo o uso e ocupação de suas terras, em conformidade com o Código Florestal. É como se a o declarar o Imposto de Renda o contribuinte informasse a planta da casa, a disposição de cada móvel, o uso de cada cômodo e ainda, na Amazônia, por exemplo, deixasse claro que não utiliza 80% de seu apartamento a título de reserva legal. E que cuida de tudo e paga impostos, mesmo sobre o que lhe é vedado usar.

Em 1.º de fevereiro publicamos no jornal O Estado de S. Paulo os primeiros resultados do CAR (Cadastro Ambiental Rural: a hora dos fatos). Agora, os dados finalizados pela Embrapa demonstram o papel único da agropecuária na preservação ambiental.

No Sul, as unidades de conservação e as terras indígenas, juntas, protegem 2%, enquanto os produtores preservam 17% da região nos imóveis rurais. As áreas preservadas pelos agricultores superam em mais de oito vezes as protegidas. Considerando apenas a área agrícola, os produtores preservam 26% das terras, número bem superior à exigência do Código Florestal.

No Sudeste, ainda sem disponibilidade dos dados do Espírito Santo, os produtores preservam um território equivalente a 17% da região, em vegetação nativa e ecossistemas lacustres e palustres. J á as áreas protegidas equivalem a 4%. Na área rural, eles preservam 29% de suas terras, também bem acima da exigência do Código Florestal.

No Centro-Oeste, ainda sem disponibilidade dos dados de Mato Grosso do Sul, os produtores preservam em seus imóveis um território equivalente a 33% da região, ante 14% em áreas protegidas. Mais uma vez, no conjunto da área agrícola, os produtores preservam um porcentual superior à exigência do Código Florestal: 49% das terras, praticamente a metade.

No Norte, no Estado do Tocantins a agricultura preserva o dobro da área total de unidades de conservação e terras indígenas: 20% ante 10%. E em seus imóveis os produtores apresentam uma taxa de preservação da vegetação nativa de 56%! Esse é o único Estado da região não inserido integralmente no bioma Amazônia. Nos Estados amazônicos a proteção ambiental é muito abrangente: 71% do Amapá, 53% do Amazonas e 50% do Pará – além de amplos territórios recobertos por floresta tropical em terras devolutas.

No Nordeste, estima-se que apenas 36% dos imóveis rurais se tenham cadastrado no CAR. Isso limita a interpretação do uso das terras. Mas basta para indicar o papel dos agricultores na preservação da vegetação. Na maioria dos Estados nordestinos, os produtores preservam mais de 50% da área de seus imóveis, quando a exigência é de 20% (salvo em parte do Maranhão). A área preservada por essa parcela de agricultores cadastrados já representa cerca de 20% da região, enquanto as áreas protegidas conservam menos de 10%. É provável que os agricultores nordestinos preservem três vezes mais territórios na Mata Atlântica, na Caatinga e nos Cerrados do que todas as unidades de conservação e terras indígenas da região, juntas.

E se ao total das áreas de vegetação nativa preservada forem agregadas as pastagens nativas? Ninguém plantou a vegetação do Pantanal, do Pampa, da Caatinga, dos Cerrados e dos campos de altitude exploradas de forma sustentável pela pecuária. Essa vegetação nativa é mantida em equilíbrio pela pecuária há séculos. Com essa vegetação conservada se chega a quase 75% do território nacional.

Não há, no Brasil, nenhuma categoria profissional – minerador, médico, professor, industrial, militar, promotor, economista ou funcionário – que preserve tanto o meio ambiente como os agricultores. Salvo na Amazônia, não existe nenhuma instituição, secretaria de Estado, órgão federal ou estadual, empresa privada ou organização não governamental que preserve tanta vegetação nativa como os produtores rurais. E contra os quais – pasmem! – algumas instituições ainda pretendem organizar uma verdadeira “inquisição informatizada” para analisar a situação ambiental de cada um no Programa de Regularização Ambiental (PRA), que sucederá ao CAR.

Esse enorme esforço de preservação nos imóveis rurais beneficia toda a Nação. A responsabilidade e os custos decorrentes da imobilização e da manutenção dessa s áreas recaem inteiramente sobre os produtores, sem contrapartida da sociedade, principalmente dos consumidores urbanos. A Embrapa calculará o valor e o custo de toda essa área imobilizada. Desde 1990 se fala em pagar por serviços ambientais. Esse conto de fadas até hoje não foi efetivado. Cidadãos estão dispostos a protestar pelo meio ambiente em zona rural, mas não cogitam de pagar por isso. Destes os produtores esperam, no mínimo, menos demonização de suas atividades, maior conhecimento de sua realidade e o justo reconhecimento. É sempre bom lembrar que vilão e vileza derivam de vila, cidade.

*Doutor em Ecologia, é chefe geral da Embrapa Monitoramento por satélite
(este artigo foi publicado originalmente em O Estado de S.Paulo, em 5/6/2017)