Mapa revisa regulamentação de produção, comercialização e utilização de sementes e mudas de espécies florestais

Com a nova medida, pequenos produtores ficam isentos de controle

Redação*

fotoO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na última semana (19) a regulamentação da produção, comercialização e a utilização de sementes e mudas de espécies florestais de interesse ambiental ou medicinal, nativas e exóticas, para garantir sua procedência, identidade e a qualidade.

A medida revisa a regulamentação existente desde 2011 e traz como novidade a isenção de controles para os pequenos produtores. Com isso, os agricultores que cultivam apenas em sua propriedade e que comercializam até 10 mil mudas por ano de espécies nativas, estão dispensados de controle, inscrição de viveiros, responsável técnico, identificação das mudas, inclusão no Registro Nacional de Sementes (Renasem), controle de origem das mudas e apresentação de relatório de produção. Esses pequenos produtores só podem vender as mudas diretamente ao consumidor final.

Outra inovação é a autorização para a venda nas ruas de mudas florestais, desde que sejam identificadas e provenientes de viveiro inscrito no Mapa. Permanece proibida a venda ambulante de mudas frutíferas e ornamentais.

Não estão incluídos na medida produtos importados. Estão excluídos também os produtores de mudas de espécies exóticas como pinus e eucalipto, por se tratarem de espécies melhoradas geneticamente e destinadas à exploração comercial.

De acordo com o Mapa, atualmente existem 406 viveiros de espécies florestais nativas registrados. Desse total, 128 (32%) são de pequeno porte, que produzem até 10 mil mudas anuais.

*Com informações do Mapa

Cartilha orienta produtor sobre o preenchimento de nota fiscal

Lançado pela CEAGESP, material está sendo distribuído gratuitamente

NotafiscaldeprodutorComo forma de serviço educacional e com objetivo de adquirir informações corretas de origem, quantidade, variedade e preço de produtos que chegam diariamente aos entrepostos administrados pela CEAGESP (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), a Companhia lançou uma cartilha de orientação ao produtor para o preenchimento correto de Nota Fiscal. “Por meio do nosso sistema de informação, o produtor, o atacadista e o varejista podem ter acesso às informações relativas a produtos, preço etc. Tudo isso é feito via nota fiscal. Se há alguma falha no preenchimento desse documento, o sistema deixa de ter essa função de apoio à cadeia para tomada de decisões”, explica Anita de Souza Gutierrez, diretora do Centro de Qualidade Hortigranjeira (SECQH) da CEAGESP, e responsável pela elaboração da cartilha.

“Além disso, a nota fiscal é fundamental para a arrecadação de impostos sobre a produção (INSS – 2,1%), que retorna aos agricultores e municípios por meio do SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – 0,2%) e outros programas de valorização. No caso de um eventual atrito comercial, ela é o principal documento”, completa.

Segundo Anita, a falta de informação, ou seja, o detalhamento da mercadoria, é a maior falha do preenchimento da nota fiscal. “Percebemos que há muitas dúvidas em relação à nota fiscal. Essa é uma demanda que observamos. Mas, gostaríamos de receber críticas e sugestões em relação a outras questões, se houver”, diz.

Foram impressos 15 mil exemplares da cartilha que estão sendo distribuídos gratuitamente nas portarias da CEAGESP e também sendo enviados a sindicatos rurais, prefeituras e instituições. Caso haja interesse, há a possibilidade de solicitar o material à Companhia por meio do email cqh@ceagesp.gov.br ou também pelo telefone (11) 3643-3890.