Oportunidades e tendências do crédito rural são discutidas em evento em SP

Financiamento do agronegócio deve ter mais alternativas e caminha para maior profissionalização com crescimento do protagonismo do agronegócio brasileiro. Integração entre as áreas jurídicas e financeira facilita a tomada de decisão e concessão de crédito

Por Regina de A. Pimentel

VBSO Mendonca de Barros

As dificuldades e oportunidades do crédito rural e da captação de investimentos, necessidade de melhor governança e compliance, dentro do cenário atual e futuro para o agronegócio brasileiro foram temas discutidos no evento “Desafios do Agronegócio – Direito e Economia”, realizado nesta 4a f, 21, pelo escritório VBSO Advogados e pela B3, que reuniu em São Paulo profissionais do setor financeiro, de mercado de capitais, jurídico e de empresas do agronegócio.

O economista José Roberto Mendonça de Barros (foto acima), da MB Associados, abriu com otimismo o evento, considerando a possibilidade de uma recuperação da economia brasileira, apesar da volatilidade dos mercados no âmbito externo esperada para este e o próximo ano, em um mundo “menos hospitaleiro para o crescimento”.

Mendonça de Barros prevê que o PIB de 2018 será maior, a inflação, menor, as taxas de juros menores e o desempenho fiscal melhor que os previstos, especialmente se o presidente eleito em fizer reformas na Previdência e fiscal e avançar nas privatizações, “o que pode levar a um aumento de investimentos em infraestrutura”.

Para o cientista político Christian Lohbauer, ex-vice-presidente de Assuntos Corporativos da Bayer do Brasil e pré-candidato ao Senado por São Paulo pelo partido Novo, as projeções de Barros dependem também de uma reforma política, começando pela renovação do Congresso e revisão imediata da Constituição, e uma redução da atuação do Estado. Para o crescimento do agronegócio, uma revisão das políticas e dos mecanismos regulatórios e de fiscalização são vitais, em sua opinião.

Lohbauer, como Barros, sustentou que a nossa posição de liderança global como produtor de alimento nos valoriza, mas alerta que “temos que aprimorar nossa diplomacia e política comercial”.

Mecanismos de crédito aprimorados

Dentro desse cenário de crescimento da economia e taxas de juros mais baixas, e com o agronegócio brasileiro assumindo um protagonismo cada vez maior, para atender à demanda crescente por alimentos de alimentos, os mecanismos de financiamento rural devem ser aprimorados, para sustentar essa expansão.

Pimentel: ....

Pimentel: falta seguro

Para o engenheiro agrônomo Fernando Lobo Pimentel, diretor da consultoria Agrosecurity, faltam elementos para análise de risco por parte dos agentes financiadores dos produtores rurais e a questão do crédito no agro pede uma abordagem multidisciplinar. Ele apresentou no painel “Crédito no Agronegócio e Sistemas Integrados de Governança e Gestão de Risco”, a plataforma Agrodocs, criada para permitir uma melhor interatividade das áreas de crédito com o jurídico, interno e externo, integrando aspectos jurídicos com metodologias de verificação de lastro de garantias, e posicionando-se como uma solução operacional completa para a gestão de documentação que pode ter interface com a solução Agrometrika, de gestão de crédito.

Ao falar de novas possibilidades e tecnologias na área de apoio ao crédito, Pimentel citou o exemplo de automação do grupo AgriRede, de Goiás: “em apenas vinte dias, com a nossa plataforma Agrometrika, promovemos o processo de automação da empresa e a integração de suas 24 distribuidoras associadas. Isso gera governança e melhora o nível de controle, acelerando o processo de análise e concessão de crédito, já que todas as distribuidoras passam a operar no mesmo padrão e em ambiente seguro”.

Falta de seguro – que estimularia os bancos a concederam mais crédito rural, modalidade que hoje é feita em sua maior parte pelas empresas de insumos – e de alternativas para financiamento rural foram questões abordadas pelo consultor, que ressaltou a necessidade da regulação do Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) que viabilize a entrada de capital estrangeiro (recursos em dólar) sem a penalização tributária sobre a variação cambial. O que beneficiaria, dessa forma, os produtores de commodities de exportação.

Segundo Bruno Luna, da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, as operações de CRA vêm crescendo no Brasil, já tendo atingido em janeiro R$ 30 bilhões. E a regulamentação, com a criação de regras próprias para regulá-las, deve acontecer até o final deste ano. Luna citou ainda as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) como outra opção atraente para o investidor e que ajudam a financiar a agricultura.

CRA e o investimento estrangeiro

Esses títulos do setor agrícola já conquistaram o investidor pessoa física. Mas há entraves para crescerem mais e atraírem o investidor de fora, sendo tributário o grande impasse da lei 

CRAReunindo investidores, consultores, especialistas e interessados, a BM&F BOVESPA e a consultoria Ecoagro realizaram na manhã desta quarta-feira (15), em São Paulo, evento para pensar e discutir os certificados de recebíveis do agronegócio (CRA). Promulgada em setembro de 2016, a lei 11.331 permite que produtores rurais e grandes empresas do segmento emitam títulos do agronegócio – certificados de recebíveis do agronegócio (CRA) e certificados de depósito agropecuário (CDCA) – em dólar com correção cambial.

Isento de Imposto de Renda, o CRA é um título privado de dívida emitido por uma empresa para captar recursos no mercado.

De acordo com a Cetip, central depositária desses papéis, os títulos corporativos ligados ao setor agrícola bateram recorde de emissões em 2016 e atraíram em peso o investidor pessoa física. Ainda segundo a Cetip, o volume total emitido de CRA passou de R$ 467 milhões, no fim de 2015, para R$ 4,8 bilhões em dezembro passado. “Todos os indicativos são positivos em relação à capacidade dos bancos em executar o CRA. Essa tendência de crescimento deve perdurar, já que o setor também está em expansão”, afirmou Ana Lúcia Sertic, do Banco Votorantim S.A.

“O problema é que a lei suscita dúvidas e a principal é em relação à tributação de investidores estrangeiros”, disse Moacir Teixeira, da Ecoagro. Segundo Teixeira, o governo quer taxar variação cambial para investidor estrangeiro. “Fazendo assim, ninguém vai querer trazer dinheiro para o Brasil. Não queremos isenção de nada para estrangeiro; o que propomos é taxação sobre o juro apenas”, completou.

Para Tiago Lessa, da Pinheiro Neto Advogados, o grande impasse da lei é tributário. “Ela não é clara em relação ao investidor estrangeiro; não estabelece regras”, disse. “A base é boa, mas limitante para não residentes – não permite comprar em dólar e tributa o principal e, não o juro. Queremos ou não atrair investidores estrangeiros?”, questiona Lessa. “A legislação precisa ser explicativa e não restritiva”, finaliza.