O Brasil na agenda global de desenvolvimento sustentável

por Maurício Antônio Lopes*

Maurício LopesEm setembro de 2015, líderes de 193 países concordaram, sob a coordenação da ONU, em implementar uma ousada agenda de desenvolvimento com o objetivo de garantir um planeta mais próspero, equitativo e saudável até 2030. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), então definidos, incluem 169 metas em grande diversidade de temas, materializando a evolução e o amadurecimento da discussão global sobre desenvolvimento sustentável desde a década de 90. Na abrangente agenda, se destacam erradicação da pobreza, agricultura e segurança alimentar, educação, saúde, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, produção e consumo sustentáveis, mudança do clima, proteção e uso sustentável dos ecossistemas terrestres e dos oceanos, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, cidades sustentáveis, governança e estratégias de implementação.

Essa agenda é singular por fornecer uma visão inclusiva e integrada de progresso sustentável – certamente o mais ambicioso plano de promoção do desenvolvimento humano até hoje elaborado. E ele não parte do zero. Os 17 objetivos prometem acelerar os avanços que o mundo tem experimentado nas últimas décadas. Em 1990, quase metade da população do mundo em desenvolvimento tinha menos de US$ 1,25 por dia para viver. O índice caiu para 14% em 2015. O número de pessoas pertencentes à classe média trabalhadora (que vivem com mais de US$ 4 por dia) quase triplicou, em termos globais, desde 1990. Nos países em desenvolvimento, a proporção de pessoas em condição de desnutrição caiu quase metade, de 23,3% , em 1990, para cerca de 13% na ocasião da aprovação dos ODS, em 2015.

Os ODS vão partir desses avanços, com foco nos passivos a serem superados, para ajudar as populações que ainda vivem na pobreza e para construir um mundo mais pacífico, próspero e sustentável. Um aspecto inteligente dessa agenda de desenvolvimento é que a maioria dos alvos pretendidos se complementa e se reforça, para evitar que o progresso em uma área não ocorra às custas de outra, erro comum no passado. Por exemplo, o aumento da produção de alimentos deverá ser buscado em sintonia com a gestão responsável dos recursos naturais; a expansão da energia renovável de base hídrica deverá se dar respeitando o abastecimento de água das populações; e a proteção dos oceanos não deve sufocar o crescimento econômico e o desenvolvimento nas regiões costeiras.

Para isso, a materialização dos ODS exigirá abordagens flexíveis, compartilhamento de conhecimentos entre múltiplas áreas e temas, políticas públicas integradas, além de métricas para avaliação sistemática de progresso e correção de rumos, sempre que necessário. É, portanto, fundamental que os governos, as empresas, as agências de fomento, os bancos multilaterais e a sociedade civil trabalhem em sintonia, reconhecendo a interdependência entre os vários objetivos e desenvolvendo competências e roteiros que permitam navegar no complexo terreno de formulação e melhoria de políticas e estratégias de implementação. Esse processo tem o apoio das Nações Unidas e de múltiplas organizações internacionais de desenvolvimento, que estão trabalhando para fornecer um apoio mais efetivo e coordenado, em especial aos países em desenvolvimento, instados a melhorar de forma urgente as próprias capacidades. O governo brasileiro criou, em 2016, a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que tem o IBGE e o Ipea como assessores técnicos permanentes, e é composta por 16 entidades, oito governamentais e oito da sociedade civil.

Essa é uma agenda extraordinariamente oportuna para o Brasil, país de dimensões continentais que ainda não conseguiu organizar o processo de desenvolvimento a partir do empoderamento dos municípios, onde a vida da nação, de fato, pulsa. Promover o envolvimento e a liderança dos governos municipais é vital para experimentarmos os benefícios dos ODS, que incluem metas como gestão aprimorada para controle de despesas, busca de novas fontes de receita, captação de recursos e fortalecimento da credibilidade do poder público. Esse é o caminho para que nossos municípios prestem serviços básicos em favor da inclusão produtiva, da segurança e da sustentabilidade, que estão no âmago dos ODS.

Diversos objetivos e metas estimulam as empresas privadas a adotarem práticas que conduzam a crescimento econômico sustentado, inclusão social e proteção ambiental, integrando a informação de sustentabilidade em seus relatórios e prestações de conta, para daí auferir lucros e melhoria de imagem. É cada vez mais evidente que o engajamento do setor empresarial na busca por soluções para os grandes desafios da sociedade será elemento decisivo na busca de vantagens competitivas nos mercados. Por isso, o setor privado poderá se tornar elemento muito importante na entrega dos ODS.

Por fim, é importante destacar que as organizações científicas e tecnológicas desempenham papel fundamental na inovação para o desenvolvimento sustentável e, também, na modelagem e na aplicação de métricas para o acompanhamento e a medição de progressos. Como alimentação e agricultura têm relação com praticamente todos os ODS, a Embrapa desenvolve ampla avaliação de sua programação de pesquisa e inovação, mapeando interfaces e sinergias com os ODS e suas metas. É fundamental que as organizações públicas e privadas deem ao Brasil a musculatura necessária para a implementação de robusta estratégia que bem nos posicione nesta importante corrida de superação de obstáculos ao desenvolvimento sustentável até o ano de 2030.

*Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

Campanha Internacional pelo empoderamento das mulheres rurais é lançada em Brasília

Objetivo é dar visibilidade a essas mulheres e ao trabalho que desempenham para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável

Redação*

trabalho_ruralA Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) lança hoje, (23) em Brasília, a campanha internacional #MulheresRurais, mulheres com direitos. O objetivo é dar visibilidade a essas mulheres e ao trabalho que desempenham para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável. “A mulher rural é a protagonista do desenvolvimento sustentável. E é para isso que estamos trabalhando, para que ela reconheça o seu papel”, disse a coordenadora de Políticas para as Mulheres da Sead, Solange da Costa.

Segundo ela, as mulheres têm papel fundamental na agricultura familiar e camponesa do País, mas não têm o reconhecimento merecido. “Sofrem com o preconceito, com a desigualdade de gênero e com tantos outros problemas que herdaram da vida. Ainda há um longo caminho para o equilíbrio de direitos e oportunidades entre homens e mulheres”, disse, acrescentando que é preciso avançar no reconhecimento do papel fundamental das mulheres do campo para a vida de cada um dos brasileiros.

Mais de 14 milhões de mulheres que estão na lavoura, comunidades quilombolas e indígenas, nas reservas extrativistas são protagonistas da agricultura familiar no Brasil, 45% dos produtos são plantados e colhidos pelas mãos femininas. De acordo com o Censo Agropecuário de 2006, 12,68% dos estabelecimentos rurais têm mulheres como responsáveis, bem como 16% dos estabelecimentos da agricultura familiar.

Segundo dados do Censo 2010, as mulheres rurais são trabalhadoras, responsáveis, em grande parte, pela produção destinada ao autoconsumo familiar e contribuem com 42,4% do rendimento familiar. O índice é superior ao observado nas áreas urbanas, de 40,7%. “São elas que garantem a produção dos alimentos, cuidam das sementes, do manejo ambiental adequado, das águas, garantindo dessa forma a qualidade de vida na família e na sociedade”, disse a coordenadora da Sead.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), as mulheres rurais cumprem uma série de funções-chave para a segurança alimentar regional, mas enfrentam altas taxas de pobreza, insegurança alimentar e obesidade. Além disso, têm menos acesso aos recursos produtivos como terra, água, crédito e capacitação, fatores que impedem que as mulheres rurais da América Latina e do Caribe desenvolvam todo o seu potencial.

Para Solange, ainda há muitos direitos a serem conquistados por essas mulheres, mas a igualdade de gênero e a autonomia para o desenvolvimento econômico são direitos que merecem atenção especial. “O empoderamento valoriza e reconhece as mulheres rurais como protagonistas do desenvolvimento sustentável e econômico do país. Ele é importante para que as mulheres rurais se reconheçam como parte fundamental desse processo”, disse.

A iniciativa é liderada pela FAO e pela Reunião Especializada em Agricultura Familiar no Mercosul (Reaf) e abrange a América Latina e o Caribe. No Brasil, a Sead vai realizar ações e publicar uma série de reportagens que darão visibilidade ao trabalho feminino no campo, além de oficinas, encontros de capacitação e empreendedorismo feminino, mutirões de serviço e atividades culturais.

*Com informações da Agência Brasil

Agricultores baianos já são remunerados por serviços ambientais

O Carbono Neutro Pratigi, dentro do Programa de Serviços Ambientais, compensa quem adota práticas que contribuem para preservar os recursos naturais e para reduzir emissões de gases do efeito estufa, na região sul do estado 

Cristina Rappa

Depois de constatar a perda de quase 36 mil hectares de floresta na Área de Preservação Ambiental (APA) do Pratigi, no Baixo Sul da Bahia, o que levou à redução de 30% da vazão do principal rio da região, o Juliana, a Organização de Conservação da Terra (OCT), OCIP que conta com o apoio da Fundação Odebrecht, criou, em 2012, o Programa de Serviços Ambientais, que remunera produtores que adotam boas práticas ambientais, mitigando os gases de efeito estufa, responsáveis pelas mudanças climáticas.

A região, de 171 mil hectares, é rica em biodiversidade, mas seus cinco municípios estão entre os cem mais baixos do Brasil em termos de índices de desenvolvimento econômico-social. Capacitar e remunerar os agricultores locais foi a forma encontrada pela entidade para recuperar e conservar o ambiente.

O programa já beneficia 46 agricultores, que recebem os recursos durante três anos. Para participar, os produtores têm que adotar boas práticas, como plantar uma cobertura adequada para proteger o solo da erosão, promover o correto descarte do lixo e das embalagens de agrotóxicos, e deixar de colocar fogo em pastos e matos, entre outras.

“O PSA é uma forma justa de compensar quem conserva nossos recursos naturais. É focado na efetivação de uma economia de baixo impacto, que permitirá que toda propriedade seja geradora de serviços ambientais”, afirma Volney Fernandes, diretor executivo da OCT, explicando que os recursos usados para restaurar nascentes e remunerar os agricultores pelos serviços ambientais são captados via neutralização das emissões.

Além de receberem pelos serviços ambientais prestados, os agricultores locais são fornecedores das sementes utilizadas na produção das mudas distribuídas nas áreas de reflorestamento. Isso porque a iniciativa busca prioritariamente restaurar nascentes degradadas, para recuperar o potencial hídrico da região.

Certificações

Para tornar a APA do Pratingi uma área atrativa para projetos de carbono e poder comercializar os créditos gerados nos projetos de restauração, investiu-se em certificações, como a CCB (Climate Community and Biodiversity) e a VCS (Voluntary Carbon Standard). Além disso, os agricultores familiares locais obtiveram recentemente o selo Rainforest Alliance Certified, de agricultura sustentável.

“A nossa proposta é definir novos modelos que possam influenciar políticas públicas ou, até mesmo, otimizar as existentes, para ganharmos escala na efetivação de estratégias que promovam o desenvolvimento em bases sustentáveis, por meio da convivência harmônica do homem e seus negócios com os ativos naturais. Nossa convergência está no novo desafio de aliar sustentabilidade ambiental à viabilidade econômica, sempre pensando em inovação”, afirma Fernandes. O executivo da OCT comemora o fato de os municípios de Ibirapitanga e Ituberá, da região, terem sido os primeiros da Bahia a aprovarem leis de pagamento por serviços ambientais, sendo que o primeiro já previu recursos em seu orçamento para atender mais 50 agricultores a partir de 2016, além dos 46 atendidos pelo programa da OCT.

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