O Brasil na agenda global de desenvolvimento sustentável

por Maurício Antônio Lopes*

Maurício LopesEm setembro de 2015, líderes de 193 países concordaram, sob a coordenação da ONU, em implementar uma ousada agenda de desenvolvimento com o objetivo de garantir um planeta mais próspero, equitativo e saudável até 2030. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), então definidos, incluem 169 metas em grande diversidade de temas, materializando a evolução e o amadurecimento da discussão global sobre desenvolvimento sustentável desde a década de 90. Na abrangente agenda, se destacam erradicação da pobreza, agricultura e segurança alimentar, educação, saúde, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, produção e consumo sustentáveis, mudança do clima, proteção e uso sustentável dos ecossistemas terrestres e dos oceanos, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, cidades sustentáveis, governança e estratégias de implementação.

Essa agenda é singular por fornecer uma visão inclusiva e integrada de progresso sustentável – certamente o mais ambicioso plano de promoção do desenvolvimento humano até hoje elaborado. E ele não parte do zero. Os 17 objetivos prometem acelerar os avanços que o mundo tem experimentado nas últimas décadas. Em 1990, quase metade da população do mundo em desenvolvimento tinha menos de US$ 1,25 por dia para viver. O índice caiu para 14% em 2015. O número de pessoas pertencentes à classe média trabalhadora (que vivem com mais de US$ 4 por dia) quase triplicou, em termos globais, desde 1990. Nos países em desenvolvimento, a proporção de pessoas em condição de desnutrição caiu quase metade, de 23,3% , em 1990, para cerca de 13% na ocasião da aprovação dos ODS, em 2015.

Os ODS vão partir desses avanços, com foco nos passivos a serem superados, para ajudar as populações que ainda vivem na pobreza e para construir um mundo mais pacífico, próspero e sustentável. Um aspecto inteligente dessa agenda de desenvolvimento é que a maioria dos alvos pretendidos se complementa e se reforça, para evitar que o progresso em uma área não ocorra às custas de outra, erro comum no passado. Por exemplo, o aumento da produção de alimentos deverá ser buscado em sintonia com a gestão responsável dos recursos naturais; a expansão da energia renovável de base hídrica deverá se dar respeitando o abastecimento de água das populações; e a proteção dos oceanos não deve sufocar o crescimento econômico e o desenvolvimento nas regiões costeiras.

Para isso, a materialização dos ODS exigirá abordagens flexíveis, compartilhamento de conhecimentos entre múltiplas áreas e temas, políticas públicas integradas, além de métricas para avaliação sistemática de progresso e correção de rumos, sempre que necessário. É, portanto, fundamental que os governos, as empresas, as agências de fomento, os bancos multilaterais e a sociedade civil trabalhem em sintonia, reconhecendo a interdependência entre os vários objetivos e desenvolvendo competências e roteiros que permitam navegar no complexo terreno de formulação e melhoria de políticas e estratégias de implementação. Esse processo tem o apoio das Nações Unidas e de múltiplas organizações internacionais de desenvolvimento, que estão trabalhando para fornecer um apoio mais efetivo e coordenado, em especial aos países em desenvolvimento, instados a melhorar de forma urgente as próprias capacidades. O governo brasileiro criou, em 2016, a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que tem o IBGE e o Ipea como assessores técnicos permanentes, e é composta por 16 entidades, oito governamentais e oito da sociedade civil.

Essa é uma agenda extraordinariamente oportuna para o Brasil, país de dimensões continentais que ainda não conseguiu organizar o processo de desenvolvimento a partir do empoderamento dos municípios, onde a vida da nação, de fato, pulsa. Promover o envolvimento e a liderança dos governos municipais é vital para experimentarmos os benefícios dos ODS, que incluem metas como gestão aprimorada para controle de despesas, busca de novas fontes de receita, captação de recursos e fortalecimento da credibilidade do poder público. Esse é o caminho para que nossos municípios prestem serviços básicos em favor da inclusão produtiva, da segurança e da sustentabilidade, que estão no âmago dos ODS.

Diversos objetivos e metas estimulam as empresas privadas a adotarem práticas que conduzam a crescimento econômico sustentado, inclusão social e proteção ambiental, integrando a informação de sustentabilidade em seus relatórios e prestações de conta, para daí auferir lucros e melhoria de imagem. É cada vez mais evidente que o engajamento do setor empresarial na busca por soluções para os grandes desafios da sociedade será elemento decisivo na busca de vantagens competitivas nos mercados. Por isso, o setor privado poderá se tornar elemento muito importante na entrega dos ODS.

Por fim, é importante destacar que as organizações científicas e tecnológicas desempenham papel fundamental na inovação para o desenvolvimento sustentável e, também, na modelagem e na aplicação de métricas para o acompanhamento e a medição de progressos. Como alimentação e agricultura têm relação com praticamente todos os ODS, a Embrapa desenvolve ampla avaliação de sua programação de pesquisa e inovação, mapeando interfaces e sinergias com os ODS e suas metas. É fundamental que as organizações públicas e privadas deem ao Brasil a musculatura necessária para a implementação de robusta estratégia que bem nos posicione nesta importante corrida de superação de obstáculos ao desenvolvimento sustentável até o ano de 2030.

*Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

Ciência em crise, futuro em risco

Maurício Antônio Lopes*

Maurício LopesNum mundo já imerso na economia do conhecimento, o desenvolvimento de capacidade científica e tecnológica se tornou essencial para o futuro das nações. Hoje, é impossível imaginar progresso continuado e sustentável sem geração de conhecimentos que produzam melhorias econômicas, avanços na capacidade dos governos e na qualidade de vida das pessoas. A ciência, que alimenta a capacidade inventiva do homem, se destaca com eventos impressionantes na trajetória humana, desde a prensa de Gutemberg, que nos deu os livros, à máquina a vapor, que iniciou a transformação industrial do século XX, à revolução verde, com plantas mais eficientes, fertilizantes e defensivos que permitiram a multiplicação da produção de alimentos, salvando milhões de pessoas da fome.
Enquanto mudanças políticas e sociais no mundo se dão de modo lento e linear, a mudança científica e tecnológica se dá, cada vez mais, de modo acelerado e exponencial. Da invenção do
telégrafo ao desenvolvimento do primeiro microprocessador foram 140 anos. Daí por diante, os avanços foram alucinantes: computadores cada vez mais possantes, a Internet, telefones celulares, inúmeras aplicações do laser, CDs e DVDs, mídias sociais, cinema 3D, o carro elétrico, drones, clonagem, medicamentos cada vez mais sofisticados e mais, muito mais. Nunca houve momento melhor para estar vivo na história da humanidade do que agora.
Se os avanços que já alcançamos impressionam, o que ainda está por vir assusta e pode até assombrar. A inteligência artificial integrada à robótica irá virar de ponta-cabeça muitas indústrias
tradicionais na próxima década; a computação cognitiva irá revolucionar o diagnóstico de doenças e prover aconselhamento legal com grande precisão, alterando a medicina e a advocacia de forma radical; carros autônomos mudarão a lógica de mobilidade nas cidades, eliminando a profusão de vias e os imensos estacionamentos, com impactos que modificarão tudo, do traçado urbano à indústria de seguros. Energias alternativas e métodos avançados de dessalinização viabilizarão a produção de água potável em grandes quantidades a custos acessíveis. Impressoras 3D permitirão a produção customizada de calçados, roupas, edificações e até de peças de reposição de máquinas e equipamentos sofisticados em lugares remotos.
Diante de mudanças tão aceleradas, como um país se prepara? Como ajusta sua indústria, os serviços, os empregos e a vida das pessoas às incertezas e rupturas que virão do futuro? Uma
resposta óbvia é: investindo em educação e na geração de conhecimento científico e tecnológico!
Nesses tempos fluidos e mutáveis em que vivemos, é preciso que dirigentes e lideranças compreendam que é da ciência que brotam as fontes mais acessíveis e seguras de orientação para
governos, empresas e cidadãos. Cientistas são, em essência, indivíduos treinados a formular perguntas certas, a modelar experimentos e a partir deles tirar conclusões sustentadas em
evidências. Eles são treinados a acessar informações em múltiplas fontes, a compartilhar o que aprendem ao conjunto do conhecimento disponível, para daí extrair e entregar valor para a sociedade. É por isso que o governo dos Estados Unidos conta com uma plataforma independente, denominada Academias Nacionais, composta pelos mais destacados cientistas do país, que produzem centenas de relatórios que orientam decisões do governo dos EUA todos os anos.
O país que falha em investir na geração de conhecimento próprio e em acessar e adaptar, à sua realidade, o conhecimento gerado em outros países condena sua economia, sua indústria e seus
cidadãos a um futuro de dependência, à mercê do colonialismo tecnológico. Nós já vivemos isto no passado. Infelizmente, o Brasil de novo vive este risco, em função da persistente crise econômica que faz minguar, a níveis críticos, os investimentos públicos em pesquisa, ensino e inovação. Com isso, o Brasil pode ver definhar sua capacidade científica e tecnológica, com danos irreparáveis à infraestrutura de inovação e à política de treinamento e retenção de talentos, construídas a duras penas.
É raciocínio usual que, em momentos de crise fiscal, é difícil para a ciência competir por recursos com segurança pública, saúde, educação e outros setores em que há carências e passivos muito sérios. Mas o momento da crise pode ser também o tempo da criatividade e da ruptura no modo de se fazer as coisas. Além da defesa enfática do financiamento público à pesquisa, ao ensino e à inovação, é preciso também buscar fontes alternativas de financiamento. Por exemplo, aqueles em melhor situação econômica deveriam pagar pela Universidade dos seus filhos. E o Brasil poderia se beneficiar muito de legislação que regulamente a formação de fundos patrimoniais, capazes de receber e administrar recursos de desmobilização de patrimônio, de doações de pessoas físicas e jurídicas em benefício da pesquisa e da inovação. A Embrapa pleiteia há anos o direito de criar uma subsidiária que amplie sua capacidade de colaborar com o setor privado, fortalecendo sua presença no mercado de tecnologias, ao mesmo tempo gerando recursos adicionais para seus projetos de pesquisa. A hora é de agir com coragem e criatividade pela ciência e pelo futuro da sociedade brasileira.

*Presidente da Embrapa

Entidades conclamam implementação de biodiesel. Novo estudo da Embrapa, no entanto, aponta as dificuldades do setor

Redação*

Abastecimento-Etanol_0006-300x225Nesta semana, três entidades do setor – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) e União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) reforçaram, por meio de nota, os benefícios do biodiesel para a redução de gases de efeito estufa, óxidos de enxofre e, para melhorar a qualidade do ar e da saúde da população.

Lembrando o Dia Interamericano da Qualidade do Ar (11), as entidades divulgaram estudo realizado pelo Instituto Saúde e Sustentabilidade (ISS) em parceria com o Greenpeace, que diz que a adoção de combustíveis renováveis na frota de ônibus em São Paulo, pode evitar 12,7 mil mortes e gerar uma economia de R$ 3,8 bilhões até 2050.

Ainda de acordo com as instituições do setor, a indústria de biodiesel tem plena capacidade técnica e industrial para atender às necessidades do município de São Paulo na implementação do biocombustível na frota de ônibus.

O que diz a Embrapa

Dificilmente o Brasil conseguirá cumprir a meta de elevar para 18% a participação dos biocombustíveis em sua matriz energética até 2030, compromisso assumido pelo País na Conferência Mundial do Clima de Paris (COP-21).

Isso é o que aponta estudo realizado pela Embrapa Agroenergia, que diz que num cenário otimista mais factível, biodiesel e etanol poderiam responder por, no máximo, 12,3% do total de energia de que o Brasil necessitaria daqui a 13 anos.

A equipe do estudo calculou quanto precisaria aumentar a produção e uso de biodiesel para atender a meta. De acordo com os pesquisadores, com o etanol crescendo 5,1% ao ano, a quantidade de biodiesel adicionada ao diesel teria que subir para 69%, o que exigiria a instalação de mais 395 usinas. Atualmente, a mistura é de 9% e há 43 usinas no Brasil. Mesmo que a taxa de crescimento do etanol fosse o dobro, ainda seria necessário chegar a 48% de biodiesel no diesel e construir 267 novas indústrias para que os dois biocombustíveis, juntos, respondessem por 18% da matriz energética nacional.

Além do alto investimento, a indisponibilidade de matérias-primas e a necessidade de adaptação de motores, de acordo com a Embrapa, inviabilizam tal elevação na mistura de biodiesel ao diesel.

O cenário de crescimento mais factível para o biodiesel é chegar a uma mistura de 15% em 2030, o que exigiria o óleo de 35% da safra de soja brasileira e carrega um desafio grande. Hoje, 41% da produção da oleaginosa é esmagada no País, sendo 15% do óleo obtido destinado às usinas de biodiesel. Os outros 59% são exportados in natura e constituem um dos principais itens da pauta de exportações brasileiras e equilibra a balança comercial.

*Com informações da Abiove e da Embrapa