Selo Agro+ premiará empresas por conduta ética em outubro

Inscrições estarão abertas a partir de 1º de fevereiro

Redação*

selo Agro+Empresas interessadas em participar da premiação do Selo Agro+ Integridade deverão se inscrever a partir de 1º de fevereiro no site do Mapa. As inscrições se encerram em 31 de maio e o resultado será homologado no fim de setembro. A cerimônia de premiação será feita em 17 de outubro, quando se comemora o Dia da Agricultura.

Este é um reconhecimento às empresas que adotam práticas de governança e de gestão capazes de evitar desvios de conduta e de fazer cumprir a legislação, em especial, a Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013).

Requisitos

Para poder participar, a empresa deverá criar um programa de Compliance, que inclua Código de Ética ou de Conduta, aprovado pela sua diretoria ou pelo conselho administrativo, e divulga-lo interna e externamente. Empregados e dirigentes deverão fazer cursos e treinamentos sobre os temas relacionados ao programa e ao código.

Além disso, é preciso criar também um canal de denúncia efetivo, com discriminação detalhada de seu site na internet, da forma operacional de funcionamento e dados de desempenho, tais como quantidade de denúncias registradas, analisadas, investigadas e tratadas para que se comprove sua efetividade.

Entre os requisitos de compromisso ético, a empresa precisa comprovar que é signatária do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, promovido pelo Instituto Ethos.

Na comprovação de ações de responsabilidade social, a empresa precisa estar atualizada com suas obrigações trabalhistas, o que inclui certidão de regularidade de FGTS; certidão negativa do INSS e de débitos trabalhistas; nenhuma multa decorrente de infrações trabalhistas ocorridas nos últimos 12 meses, além de não constar na lista suja do trabalho escravo e infantil, ou em situação análoga, no Ministério do Trabalho.

Também não pode constar da lista de estabelecimentos que incorreram em adulteração ou falsificação comprovadas em processos com trânsito em julgado no âmbito administrativo, gerenciada pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa.

Ações de responsabilidade ambiental devem ser comprovadas pela implantação de programa com foco ambiental, com ações efetivas de boas práticas agrícolas e enquadramento nas diretrizes do Programa ABC ou em uma das metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. É necessário também o nada consta da Justiça Federal em relação a crimes ambientais e de multas decorrentes de infrações ambientais, pelo Ibama, relativo aos últimos 12 meses.

*Com informações do Mapa

 

 

 

O agronegócio precisa fazer a gestão das cadeias

Por José Luiz Tejon Megido*

Temos abundância de oferta de alimentos, variedade e preços que têm contribuído para cesta alimentar. Ou seja, abastecemos o povo brasileiro e ainda exportamos excedentes que salvam a economia.

Tejon2_resolução_menorPor outro lado, vivemos dramas e problemas em algumas cadeias produtivas que revelam a necessidade de compreender definitivamente o que significa agronegócio, palavra essa traduzida literalmente de agribusiness, conceito estratégico nascido na Universidade de Harvard nos anos 50, onde os professores John Davis e Ray Goldberg já identificavam que toda a atividade de alimentos, fibras, tudo que é originado no campo, não existia mais de forma independente.

Por isso, nós precisamos exercer a gestão de cadeias produtivas. Não existe mais boi, soja, algodão, milho, tomate, açúcar ou etanol, nem feijão com arroz. Existem sistemas que envolvem ciência, tecnologia, sementes, genética animal, nutrição de solos, plantas e animais, defesa sanitária, transportes, logística, distribuição, vendas, marketing; e isso tudo precisando ser comunicado e percebido pelos consumidores finais: o cidadão.

Portanto, quando falamos de agronegócio, estamos falando de sistemas de cadeias produtivas cada vez mais segmentadas, desde micro nichos, como por exemplo, alguém que produz cogumelos orgânicos, acerola, até a produção em escala da soja, cacau, carnes e biocombustíveis.

Quando assistimos o mais recente problema na área de carnes brasileiras com o embargo americano apontando erros e defeitos na forma da aplicação das vacinas de aftosa, que revelaram abcessos e calombos nos locais da vacinação nos dianteiros do boi.

Assistimos como um micro elo dessa cadeia imensa produtiva, que se não for cuidada e se não for submetida a um plano de qualidade total percebida, contribuirá perigosamente para imensos prejuízos, fechamento de mercados e jogará no lixo dezenas de anos de esforços de marketing e vendas da carne brasileira.

Sem uma comissão de gestão de cadeias produtivas do agronegócio, segmentada e também preparada para prevenção e gestão de crises, iremos viver de sobressaltos, sustos e prejuízos cada vez mais subsequentes.

Nisso tudo, há falta de credibilidade no governo do país, ou melhor, nos governantes do país, submetidos a tenebrosas acusações de corrupção e de acordos nefastos do setor privado com o público.

No caso da maior empresa de carnes do mundo, a JBS, logicamente tudo atiça, assanha e amplifica os faróis dos adversários e concorrentes sobre cada micro detalhe dos processos da gestão das cadeias produtivas do agronegócio.

*Conselheiro Fiscal do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) e Dirige o Núcleo de Agronegócio da ESPM.

Reformas são fundamentais para a sustentabilidade da atividade rural, diz produtor

Para Paulo Rodrigues, diretor do Condomínio Santa Izabel, a insegurança jurídica atual, além do tempo perdido com a burocracia, aumenta o custos e é barreira à expansão da atividade

Cristina Rappa

Rodrigues pede reformas trabalhista e fiscal, e definição da aplicação do Código Florestal em São Paulo

A aprovação pelo Congresso Nacional brasileiro da reforma trabalhista deve favorecer a agropecuária, reduzindo custos sem diminuir as contratações, nem o ganho do trabalhador rural. A afirmação foi feita pelo produtor Paulo de Araújo Rodrigues, diretor do Condomínio Santa Izabel, que cultiva cana-de-açúcar, soja, milho e feijão em São Paulo e Minas Gerais, durante evento organizado pela Mosaic Fertilizantes para discutir os desafios e as perspectivas do setor, em 31 de maio, em São Paulo.

Para Rodrigues, a sazonalidade da atividade agrícola favorece a terceirização e a nova lei trabalhista deverá reduzir as ações trabalhistas, favorecendo as contratações. “Do jeito que está hoje, o produtor não tem segurança para contratar”, disse.

Segundo o Prof. Marcos Fava Neves, da FEA/USP de Ribeirão Preto/SP e da consultoria Markestrat, que também participou do debate, a tendência é de haver uma reorganização no campo, com mais empresas especializadas em atividades como plantio, manejo de plantas daninhas e pragas, colheita e distribuição, deixando o produtor mais focado na gestão da propriedade. “A agricultura vai se transformar em uma rede especializada de contratos, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, por exemplo”, afirmou.

Menos burocracia, melhor gestão

Outras queixas de Rodrigues são quanto ao tempo que o produtor perde com os processos burocráticos e com o pagamento de uma infinidade de tributos – cuja solução poderia ser uma reforma fiscal – e com a indefinição da legislação ambiental no Estado de São Paulo, uma vez que ela é conflitante com a federal, ou seja, com a versão Código Florestal aprovada há cinco anos. “Precisamos ter uma definição, para que o produtor não mais fique sujeito a ser vítima de arbitrariedades”, reclamou.

Mesmo com as indefinições, a legislação ambiental brasileira federal é considerada uma das mais adiantadas do mundo, asseguraram os especialistas e concorda o produtor. “Estamos na frente do mundo na questão ambiental. Os estrangeiros terão que passar por isso, já que a sociedade está cobrando cada vez mais das empresas e das marcas o respeito ao meio ambiente”, afirmou Fava Neves.

A insegurança no campo, hoje ambiente de assaltos e roubos de máquinas e produtos, é outro motivo de dor-de-cabeça para o produtor. “ Hoje 4% do meu efetivo de mão de obra é para segurança”, revelou.

Com menos tempo perdido com processos “que não acrescentam um quilo à produção” e nem com preocupações com processos trabalhistas, fiscais e ambientais, ou com a proteção à violência, o produtor poderá se dedicar melhor à gestão do seu negócio, no que ele deve se aprimorar, acredita Rodrigues. “É mandatório um incremento da gestão da propriedade rural para que o produtor sobreviva”, afirmou, explicando que o agricultor deve aprender a ter visão empresarial, a controlar custos, calcular seu ganho real e gerir melhor as pessoas. 

No que Alexandre Mendonça de Barros, da MB Agro, concordou: “o produtor deve ter menos cabeça patrimonialista, e passar a calcular a sua dívida em relação à sua capacidade de geração de caixa e não mais em relação ao seu ativo, ou seja, a terra”. “Sobreviverá quem passar por essa mudança grande de paradigma”, concluiu o consultor.

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