Sucessão preocupa o agronegócio

Desafio é maior em empresas familiares e entidades

lide_2017O processo de sucessão, especialmente em empresas familiares e nas entidades, preocupa o agronegócio. Esta foi a principal mensagem transmitida por acadêmicos, dirigentes, executivos, autoridades, entre outros especialistas ligados ao setor, durante o Fórum Nacional de Agronegócios, realizado no último sábado (30) em Campinas (SP).

Segundo o professor da FGV, Fábio Mizumoto, não existe receita de bolo para um bom plano sucessório, mas identificar o perfil dos possíveis sucessores, bem como preparar o escolhido a respeito do negócio são medidas fundamentais. “Existem casos, por exemplo, em que um dos herdeiros não quer tocar o negócio. Neste caso, o mais recomendável é deixá-lo como sócio, sem envolvimento no dia a dia da atividade”, disse Mizumoto. “É preciso deixar claro os critérios relacionados a competências e cargos de cada um dos integrantes da família dentro da organização e também intensificar os esclarecimentos sobre o que é o negócio onde a família está atuando.”

Para o ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, discutir a sucessão no agronegócio é tema da maior importância. “As profundas mudanças tecnológicas e também de gestão do agronegócio exigem uma renovação total tanto das empresas, quanto dos empresários que atuam na área e até das entidades representativas”, ressaltou.

De acordo com os presidentes da Aprosoja Brasil e da Abrapa, Marcos de Rosa e Arlindo Moura, respectivamente, o desafio nas entidades é limitar o tempo de mandato para que não se criem ditaduras setoriais e as associações possam sempre ter no seu comando dirigentes atualizados com o que acontece no mercado.

Propriedade privada é um direito igual ao da liberdade de expressão, diz Gilmar Mendes

Para o Ministro do Supremo Tribunal Federal, incertezas jurídicas relacionadas, especialmente a questões fundiárias e trabalhistas trazem insegurança para o agronegócio

Gilmar Mendes em Fórum Nacional de Agronegócios

Gilmar Mendes em Fórum Nacional de Agronegócios

A propriedade privada é um direito igual ao da liberdade de expressão, afirmou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em palestra, realizada no sábado (19), durante o Fórum Nacional de Agronegócios, em Campinas (SP). “Segurança jurídica tem que ser um valor da sociedade”, disse, acrescentando: “não se pode sacrificar o direito da propriedade privada, e hoje, no Brasil, ele está em risco”.

No evento, Mendes debateu com lideranças do setor os principais desafios jurídicos acerca de questões relacionadas, especialmente a temas fundiários e trabalhistas.

Segundo o ministro, há um estado de grave tensão no campo em relação a demarcações de reservas indígenas e áreas quilombolas. “Invasões devem ser reprimidas.” De acordo com Mendes, o executivo, por exemplo, está ignorando jurisprudência do STF nos processos de demarcações de terras supostamente indígenas.

Ao tratar do caso da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em 2009, o STF estabeleceu 19 condicionantes – que devem ser seguidas no caso de novos processos, o que segundo o ministro, não está acontecendo por parte dos órgãos competentes da administração federal.

De acordo com Mendes, o mesmo quadro de incerteza jurídica paira sobre os processos de homologação de áreas requisitadas por comunidades quilombolas.

Legislação trabalhista

No que diz respeito a questões trabalhistas, o ministro ressaltou que a definição do que é trabalho análogo à escravidão, segundo a legislação em vigor, dá margens a interpretações, não sendo objetiva e clara.

Segundo ele, é preciso que a legislação seja aplicada considerando a realidade, e não de maneira absolutamente fria. No caso de conflitos trabalhistas, Mendes sublinhou que traços ideológicos presentes na legislação e em decisões de litígios, ao invés de proteger o emprego, acabam, na prática, funcionando ao contrário, alimentando um ambiente que elimina postos de trabalho.

Além de todos estes temas, o ministro elencou, ainda, o impasse relativo à aquisição de terras por estrangeiros como outro assunto que merece atenção do judiciário, na busca por uma solução definitiva.