A quase infinita proteção dos consumidores em relação aos riscos toxicológicos dos alimentos

Por Decio Luiz Gazzoni*

Decio GazzoniAs regras de comércio internacional são cada vez mais restritivas em relação à segurança dos alimentos. Considera-se um alimento seguro quando a presença de contaminantes físicos, químicos ou biológicos situa-se abaixo dos limites fixados em lei. Um limite pode ser a ausência total, se assim determinar a legislação.

O agronegócio brasileiro necessita adaptar-se com rapidez a este novo ambiente mercadológico, porque esta não é apenas uma exigência dos países importadores, ela também está presente no mercado doméstico.

Existem diversas ações destinadas a monitorar a segurança dos alimentos no Brasil. Em dezembro de 2011, a ANVISA divulgou o resultado das análises de resíduos de agrotóxicos, realizadas em 2.488 amostras de frutas e hortaliças, como parte do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). Foi verificado que 1,6% das amostras apresentavam limites de resíduos acima do permitido pelas normas brasileiras. Os resultados do PARA permitem reflexões sobre a segurança dos alimentos produzidos no Brasil.

Embora não sejam os únicos, três dos principais parâmetros da Ciência da Toxicologia envolvidos na temática de inocuidade química dos alimentos são: 1) Dose Letal 50 (DL50) – dose que mata 50% das cobaias em testes científicos; 2) Limite máximo de resíduos (LMR) – quantidade máxima de agrotóxico legalmente aceita no alimento; 3) Ingestão Diária Aceitável (IDA) – quantidade máxima do agrotóxico que, ingerida diariamente, durante toda a vida, não oferece risco à saúde, à luz dos conhecimentos científicos atuais. Portanto, uma amostra enquadra-se ou não nas disposições legais do país. Por oportuno, no caso do PARA, 1,6% das amostras ultrapassaram o LMR legalmente estabelecido no Brasil.

Parâmetros
Como se estabelece a IDA? Em testes científicos, doses crescentes são administradas a cobaias. Para os cálculos de segurança, considera-se a maior dose que não causou alterações metabólicas perceptíveis, nos organismos em teste. Estabelecida esta dose, ela é dividida pelo fator 100, ou seja, a IDA representa apenas 1% da dose que não causou qualquer problema de saúde em cobaias, nos experimentos científicos. Normalmente a dose que não causou qualquer problema toxicológico equivale a 1-10% da dose que ocasionou alguma alteração. Logo, a IDA representa 0,1-0,01% da dose que poderia, eventualmente, ocasionar algum problema de ordem toxicológica. A lógica de dividir por 100 a dose que não causou qualquer problema objetiva garantir a proteção dos consumidores de alimentos de qualquer risco toxicológico.

Como se estabelece o LMR? É o valor máximo de resíduo de agrotóxico admitido legalmente em um alimento, considerando a aplicação adequada de uma substância química (seguindo todas as Boas Práticas Agronômicas), desde sua produção até o consumo. Levando em consideração a IDA, o LMR não oferece risco à saúde, à luz dos conhecimentos atuais, mesmo se esta dose for ingerida diariamente, durante toda a vida.

Como exemplo ilustrativo, suponhamos um agrotóxico aplicado em maçã, que tenha uma DL50 de 500mg/kg de peso vivo (seja moderadamente tóxico, de acordo com a Portaria Nº 3 de 16/1/92 da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde), e que o limite máximo de resíduo (LMR) seja de 0,05 mg/kg de maçã. Para que houvesse 50% de probabilidade de intoxicação de uma população de peso médio de 70 kg, seria necessário ingerir 35.000 mg/pessoa (70kg x 500 mg/kg). Supondo que todas as maçãs tivessem o resíduo máximo de 0,05 mg/kg (50 ppb), cada pessoa, pesando 70kg, deverá consumir 700 toneladas de maçã (35.000 mg ÷ 0,05 mg/kg). Se esta população ingerir apenas maçãs, à razão de 2 kg/pessoa/dia, seriam necessários quase 1.000 anos para atingir a dose que, teoricamente, poderia conferir 50% de probabilidade de esta pessoa ser afetada pelo agrotóxico. Lembrando que, após poucos dias, o organismo se encarrega de eliminar a quase totalidade deste resíduo.

Precisão das análises
O contínuo aprimoramento dos métodos de análise, e dos equipamentos de detecção de resíduos, já permite identificar substâncias químicas na ordem de uma parte por trilhão (1 ppt). Fazendo uma analogia, 1 ppt equivaleria a identificar a presença de uma determinada substância química, em que apenas uma gota dela fosse lançada em uma piscina cheia de água, tendo esta piscina dimensões de 100 m de comprimento por 100 m de largura e profundidade de 5 metros. O resíduo na maçã, do exemplo acima, seria de 50.000 ppt, o que equivaleria a detectar uma gota de uma substância dispersa em 1.000 litros de água.

Logo, quanto mais precisos forem os métodos de análise de resíduos de substâncias químicas, maior será a probabilidade de detecção de resíduos de substâncias químicas, o que imporá exigências cada vez maiores nas cadeias de produção de alimentos, em especial em um ambiente fortemente competitivo e com constantes recaídas protecionistas, como é o mercado internacional de produtos agrícolas. 

*Membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), Engenheiro Agrônomo e pesquisador da Embrapa Soja

Parceria entre empresas e Universidade estimula o desenvolvimento da cultura de palma de óleo no Pará

Criado em 2016, Grupo de Estudos NUTRI PALMA tem melhorado a qualificação de jovens profissionais da região

palma de óleo

Uma parceria que reúne empresas, técnicos, especialistas e a Universidade vem apresentando seus primeiros resultados na região do Pará. Trata-se do Programa NUTRI PALMA – um convênio entre a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Yara Fertilizantes e Dendê do Pará S/A – Denpasa, entre outras empresas.

Com objetivo de desenvolver conhecimento específico para a palma de óleo e estudar as melhores formas de nutrir a cultura, o projeto consiste em reuniões mensais e atividades de pesquisa científica, além de visitas técnicas em lavouras. “Até iniciarmos os trabalhos, havia pesquisas pontuais relativas à palma de óleo, mas que ficavam restritas à biblioteca da Universidade. Com a criação do grupo de estudos, conseguimos dar maior atenção à cultura dentro do meio acadêmico e, claro, de capacitar alunos para disputar vagas em empresas do setor”, diz o prof. Dr. Mário Lopes, coordenador do Grupo.

“A palma de óleo é uma cultura industrial de grande importância para economia do Pará. Somos o principal polo produtivo do País; 90% do que é produzido aqui no Brasil sai do Pará, o restante é da Bahia”, explica Eduardo Saldanha, especialista agronômico da Yara, empresa fomentadora do NUTRI PALMA. “Embora seja mais conhecido pelo seu uso culinário, o óleo de palma é muito utilizado nas indústrias alimentícia, cosmética, farmacêutica, de lubrificantes e de biocombustíveis”, completa.

De acordo com a Associação Brasileira de Produtores de Óleo de Palma (ABRAPALMA), a palma fornece quase um terço da produção global de óleos vegetais. Malásia e Indonésia são responsáveis por 85% da produção mundial. Ainda segundo a entidade, o Brasil produz cerca de 350 mil toneladas de óleo de palma, volume insuficiente para abastecer o mercado interno.

“Este grupo vem para preencher uma lacuna, já que não há estudos aprofundados sobre a cultura no Brasil. Buscamos referência de experiências em outros países produtores como Indonésia, Malásia, Colômbia e Equador”, diz Saldanha.

Resultados

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Atrás – Wendy Medeiros, Eduardo Nunes, Rafael Androcheski e Marcilene Machado. À frente, Sheyla Costa e Vivian Rocha, alunos da UFRA e participantes do NUTRI PALMA

Criado há pouco mais de um ano, o Grupo de Estudos NUTRI PALMA já vem colhendo frutos de suas ações. “Como professor, devo dizer que o principal resultado se refere ao comportamento dos alunos. Neste primeiro ano, avançamos muito mais do que imaginávamos. Houve um grande interesse não só pelos alunos de Agronomia como também de outros cursos”, disse Lopes.

“Outro aspecto importante do projeto é relativo à socialização do conhecimento sobre a palma de óleo. Hoje temos maior interação entre as empresas do setor para solucionar problemas comuns a todas elas”, destacou o professor. “Isso sem contar também a participação expressiva de produtores em nossas reuniões”, disse.

“O interesse pelo grupo é tamanho que para o final de abril, devemos criar um novo, o Nutrigrão, direcionado à nutrição e à fertilização de grãos”, conta Lopes.

Oportunidade

“Se não fosse pelo projeto, certamente não teria dado este passo em minha carreira profissional”, diz Vivian Rocha, recém-formada em Engenharia Agronômica pela UFRA e uma das primeiras alunas a dar o pontapé inicial ao grupo.

Vivian foi convidada a participar de um processo seletivo para o Programa de Trainee da Biopalma da Amazônia, outra empresa participante da parceria. “Mesmo sendo o maior estado produtor, temos aqui uma carência de profissionais especializados e, com o Nutripalma, isso está mudando”, empolga-se Vivian.

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Sheyla Costa, em um dos laboratórios da UFRA

“Nunca imaginei que um grupo de estudos iniciado por quatro alunos tomaria essa proporção, chamaria tanto a atenção das empresas”, confessa Sheyla Costa, assim como Vivian, recém-formada em Engenharia Agronômica pela UFRA e também trainee na mesma companhia. “É muito gratificante sair da Universidade com a chance de aplicar o que discutimos no programa”, diz.

 

Agroquímicos e alimentos saudáveis

Por José Otavio Menten*

jose-otavio-menten_1Em 25 de novembro de 2016 a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) do Ministério da Saúde, divulgou relatório, com 246 páginas, do PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos) com os resultados da análise de resíduos em 12.051 amostras coletadas em 2013, 2014 e 2015 em 27 estados e DF, de 25 alimentos de amplo consumo.

99% das amostras estavam livres de resíduos que representam risco agudo para a saúde dos consumidores. Isto significa que as pessoas podem consumir frutas e hortaliças sem se preocupar com resíduos de produtos fitossanitários, ou seja, a qualidade dos alimentos produzidos no Brasil é aceitável quanto as contaminações químicas. Esta informação deve ser amplamente divulgada para que contribua com o aumento do consumo de alimentos de origem vegetal, importante para saúde da população. O consumo regular de frutas/legumes e verduras está associado a um menor risco de contrair certos tipos de câncer e outras doenças crônicas. Alimentos in natura, de origem vegetal, devem ser a base de uma nutrição equilibrada. Recomenda-se que, antes do consumo, os vegetais sejam higienizados e que se dê preferência para produtos rotulados ou certificados, com identificação do produtor.

Em edições anteriores, a Anvisa realizava a comunicação dos resultados de maneira inadequada, com base em metodologia que desestimulava o consumo de frutas e hortaliças, além de prejudicar os pequenos produtores que não conseguiam comercializar a produção ou obtinham preços menores devido a redução da demanda. O PARA foi iniciado em 2001, baseado em coletas de amostras de alimentos no mercado varejista e encaminhamento a laboratórios públicos e privados credenciados para detecção de resíduos de produtos fitossanitários. As quantidades presentes eram comparadas com os LMRs (Limites Máximos de Resíduos), estabelecidos com bases agronômicas. Neste período de 15 anos foram analisadas mais de 30.000 amostras de 25 alimentos. Os resultados eram divulgados destacando a presença de qualquer quantidade de produtos fitossanitários em culturas não autorizadas, além dos casos em que os LMRs eram superiores aos estabelecidos na legislação nacional. A maior parte das irregularidades era devida aos resíduos de produtos não autorizados para a cultura considerada, independente da quantidade. Desta forma, as notícias que eram divulgadas pela mídia, com grande destaque, davam a impressão que nossos alimentos eram inadequados para o consumo, principalmente morango, pimentão etc. Se a interpretação dos resultados nos anos anteriores fosse realizada da maneira atual, os resultados indicariam uma segurança alimentar (alimentos seguros) aceitável em termos de resíduos de fitossanitários.

A nova metodologia adotada pela Anvisa é baseada na avaliação e comunicação do risco dietético em conformidade com padrões internacionais. Os resultados obtidos são comparados com a DRfA (Dose de Referência Aguda), que é a quantidade estimada do resíduo de produto fitossanitário presente nos alimentos que pode ser ingerido durante um período de até 24 horas, sem causar efeito(s) adverso(s) à saúde; este valor é expresso em mg do produto por kg de peso corpóreo do consumidor. De acordo com esta metodologia, 99% das amostras não apresentaram risco de causar intoxicações que podem ocorrer dentro de um período de 24 horas após o consumo. Este procedimento vem sendo adotado na Europa, EUA, Canadá etc. Foram avaliadas hortaliças (abobrinha, alface, batata, beterraba, cebola, cenoura, couve, pepino, pimentão, repolho e tomate), frutas (abacaxi, banana, goiaba, laranja, maçã, mamão, manga, morango e uva) e cereais / leguminosas / raízes (arroz, feijão, mandioca, milho e trigo).

Foram pesquisados 232 ingredientes ativos de fitossanitários e detectados 134. Os produtos mais frequentes foram acefato, carbendazim e cloropirifós; destes, acefato foi submetido a reavaliação e a decisão tomada em 2013 foi pela sua manutenção, com restrições. Se fosse feita a comunicação baseado em irregularidades, como no passado, 80,3 % das amostras estavam em conformidade (42,0% sem resíduos e 38,3% com resíduos abaixo do LMR). Das 19,7% das amostras com inconformidades, 16,7% seriam as que apresentaram resíduos abaixo do LMR, mas que não eram autorizados para a cultura. Apenas 3,01% das amostras estavam insatisfatórias, de acordo com o LMR (1,33% com produtos autorizados, porém acima do LMR, e 1,68% de amostras com produtos não autorizados e acima do LMR). Este era o quadro aproximado das avaliações anteriores do PARA. Ou seja, nunca houve motivo para alarme! Nos últimos cinco anos as CSFIs (Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente ou minor crops) tiveram 900 novos LMRs de ingredientes ativos de relativa baixa toxicidade estabelecidos, regularizando a utilização de diversos produtos fitossanitários. Entretanto, ainda há muito trabalho a ser realizado nesta área.

As contaminações que mais preocuparam foram na laranja, com carbofuran (11% das amostras), e no abacaxi, com carbendazim (5% das amostras). Entretanto, deve-se ressaltar que as análises são realizadas com o alimento inteiro, incluindo a casca, que não é comestível. Interessante que as análises sejam realizadas após a eliminação da casca, o que deve reduzir a possibilidade de contaminação. Para minimizar problemas como estes, há necessidade do setor público (regulador) intensificar ações de educação sanitária, principalmente assistência técnica e extensão rural, e de fiscalização. O Programa de Produção Integrada do Mapa deve ser retomado com o mesmo vigor que já exibiu. Outro ponto importante é a implantação de mais programas de monitoramento de resíduos.

Deve-se destacar que o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) desenvolve o PNCRC (Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes), Vegetal e Animal. Trata-se de programa semelhante ao PARA, porém com rastreabilidade, e que avalia não apenas resíduos de produtos fitossanitários, mas também as quantidades de micotoxinas (aflatoxinas, ocratoxinas, desoxinivalenol, fumonisinas, zearelona) e contaminações microbianas, como Salmonella.

O setor privado (regulado) também pode contribuir para aprimorar, ainda mais, a qualidade dos alimentos produzidos no Brasil. Ações de educação sanitária, em especial referente a treinamentos quanto ao uso correto e seguro de produtos fitossanitários (uso racional/ boas práticas agrícolas) devem ser intensificados. Também deve haver maior empenho das indústrias no registro de produtos fitossanitários para culturas de baixo valor econômico (minor crops) e ampliação da rastreabilidade e certificação de produtores rurais.

O fato de apenas 1% das amostras apresentarem risco de intoxicação aguda merece ser comemorado e amplamente divulgado. Devemos parabenizar os agricultores brasileiros que produzem alimentos saudáveis para a mesa da população brasileira e de outros países que importam nossos alimentos. Mas temos que continuar investindo em educação, pesquisa, desenvolvimento e inovação e assistência técnica e extensão rural.

 *Diretor Financeiro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), Vice-Presidente da Associação Brasileira de Educação Agrícola Superior (ABEAS), Eng. Agrônomo, Mestre e Doutor em Agronomia e Professor Associado da ESALQ/USP.