“Os senhores é que terão que assumir a liderança do processo de mudança nas relações de trabalho”

A proposta aos profissionais do agro foi feita pelo ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, em painel sobre a modernização da legislação trabalhista no 16o Congresso Brasileiro do Agronegócio, organizado pela ABAG nesta 2a feira em SP

Geraldo Lazzari/ABAG


O jornalista William Waack modera debate entre Walter Schalka, da Suzano, o ex-ministro Almir Pazzianoto e o advogado Sólon Cunha. Foto: Gerardo Lazzari/ABAG

Afirmando que a reforma trabalhista, recentemente aprovada pelo Legislativo, representa uma quebra de paradigma e implicará em uma expressiva mudança cultural de longo prazo na sociedade brasileira, o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianoto incitou os participantes do 16o Congresso Brasileiro do Agronegócio, realizado nesta 2a feira em São Paulo, a aproveitarem as lideranças jovens do setor e a assumirem uma posição política “coerente com a força deste setor”. “Não saiam daqui pessimistas e sim combativos”, concluiu ao final do debate com o presidente da Suzano Papel e Celulose, Walter Schalka, e o advogado Sólon de Almeida Cunha, e que contou com a moderação do jornalista William Waack.

Schalka reconheceu que parte da responsabilidade pela situação por que passa o Brasil é da elite intelectual e empresarial. “Precisamos de reformas profundas no Brasil”, afirmou. Para o executivo, a reforma trabalhista representa uma “evolução”, “mas estamos precisando de uma verdadeira revolução nessa área”, alertando para o fato de que a “inteligência cognitiva vai reduzir postos de trabalho no mundo inteiro”.

Para Pazzianoto, o grande problema da atual situação do trabalho no Brasil é a “imprevisibilidade”, desmotivando o emprego e aumentando os custos; e incentivou os líderes do agro, o “setor que esta sustentando o Brasil”, a não se omitirem e a participarem das discussões. 

Rompendo tabu

“A mudança na legislação trabalhista representou o rompimento de um tabu, que era fazer uma revisão na CLT”, observou Pazzianotto, salientando, no entanto, que ainda há dúvidas sobre o que será efetivamente acatado, uma vez que a Justiça do Trabalho continuará determinando o que vale ou não das mudanças propostas. Para o ex-ministro, nos últimos 20 anos, a Justiça do Trabalho passou por um profundo movimento de politização, que gerou enormes distorções. “Com isso, a Justiça passou a ser, paradoxalmente, um fator que gera insegurança jurídica. Precisamos adaptar as regras trabalhistas ao século 21”, comentou. 

Para o advogado Sólon de Almeida Cunha, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr, e Quiroga, a mudança na legislação trabalho foi “uma quebra de paradigma” importante e deve reduzir o “medo de empregar” que existe hoje. “Entendo que a sociedade está madura para essa mudança, onde predomina a negociação entre empresas e empregados, com maior flexibilidade na administração dos conflitos e menor interferência do poder Judiciário”, comentou.

O presidente da Suzano salientou que não é possível “continuarmos a ter esse número absurdo de processos trabalhistas, que no Brasil são mais numerosos do que a soma dos existentes em todos os demais países do mundo”. O executivo reclamou dos custos altíssimos dos encargos com mão-de-obra no Brasil, levando ao desemprego, à informalidade e à perda de competitividade. A estimativa é de que atualmente o total de processos trabalhistas na Justiça brasileira seja da ordem de 4 milhões. 

Shalka defendeu que as relações entre empregados e empresas devem mudar, para haver ganho conjunto. Mas que essa mudança cultural, apesar de já estar ocorrendo nas “empresas maduras”, pode demorar ainda um bom tempo. “Além de terminar com os procedimentos cartoriais do lado dos sindicatos trabalhistas, teremos de combater também o sistema cartorial das entidades patronais. O processo será longo e o ranço permanecerá ainda por um bom tempo”, observou.

Reformas são fundamentais para a sustentabilidade da atividade rural, diz produtor

Para Paulo Rodrigues, diretor do Condomínio Santa Izabel, a insegurança jurídica atual, além do tempo perdido com a burocracia, aumenta o custos e é barreira à expansão da atividade

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Rodrigues pede reformas trabalhista e fiscal, e definição da aplicação do Código Florestal em São Paulo

A aprovação pelo Congresso Nacional brasileiro da reforma trabalhista deve favorecer a agropecuária, reduzindo custos sem diminuir as contratações, nem o ganho do trabalhador rural. A afirmação foi feita pelo produtor Paulo de Araújo Rodrigues, diretor do Condomínio Santa Izabel, que cultiva cana-de-açúcar, soja, milho e feijão em São Paulo e Minas Gerais, durante evento organizado pela Mosaic Fertilizantes para discutir os desafios e as perspectivas do setor, em 31 de maio, em São Paulo.

Para Rodrigues, a sazonalidade da atividade agrícola favorece a terceirização e a nova lei trabalhista deverá reduzir as ações trabalhistas, favorecendo as contratações. “Do jeito que está hoje, o produtor não tem segurança para contratar”, disse.

Segundo o Prof. Marcos Fava Neves, da FEA/USP de Ribeirão Preto/SP e da consultoria Markestrat, que também participou do debate, a tendência é de haver uma reorganização no campo, com mais empresas especializadas em atividades como plantio, manejo de plantas daninhas e pragas, colheita e distribuição, deixando o produtor mais focado na gestão da propriedade. “A agricultura vai se transformar em uma rede especializada de contratos, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, por exemplo”, afirmou.

Menos burocracia, melhor gestão

Outras queixas de Rodrigues são quanto ao tempo que o produtor perde com os processos burocráticos e com o pagamento de uma infinidade de tributos – cuja solução poderia ser uma reforma fiscal – e com a indefinição da legislação ambiental no Estado de São Paulo, uma vez que ela é conflitante com a federal, ou seja, com a versão Código Florestal aprovada há cinco anos. “Precisamos ter uma definição, para que o produtor não mais fique sujeito a ser vítima de arbitrariedades”, reclamou.

Mesmo com as indefinições, a legislação ambiental brasileira federal é considerada uma das mais adiantadas do mundo, asseguraram os especialistas e concorda o produtor. “Estamos na frente do mundo na questão ambiental. Os estrangeiros terão que passar por isso, já que a sociedade está cobrando cada vez mais das empresas e das marcas o respeito ao meio ambiente”, afirmou Fava Neves.

A insegurança no campo, hoje ambiente de assaltos e roubos de máquinas e produtos, é outro motivo de dor-de-cabeça para o produtor. “ Hoje 4% do meu efetivo de mão de obra é para segurança”, revelou.

Com menos tempo perdido com processos “que não acrescentam um quilo à produção” e nem com preocupações com processos trabalhistas, fiscais e ambientais, ou com a proteção à violência, o produtor poderá se dedicar melhor à gestão do seu negócio, no que ele deve se aprimorar, acredita Rodrigues. “É mandatório um incremento da gestão da propriedade rural para que o produtor sobreviva”, afirmou, explicando que o agricultor deve aprender a ter visão empresarial, a controlar custos, calcular seu ganho real e gerir melhor as pessoas. 

No que Alexandre Mendonça de Barros, da MB Agro, concordou: “o produtor deve ter menos cabeça patrimonialista, e passar a calcular a sua dívida em relação à sua capacidade de geração de caixa e não mais em relação ao seu ativo, ou seja, a terra”. “Sobreviverá quem passar por essa mudança grande de paradigma”, concluiu o consultor.

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As reformas devem sair e o Brasil deve entrar eixos, acredita Mendonça de Barros (1o à dir.), no debate com Paulo Rodrigues (1o à esq.) e Fava Neves (2o à esq.), e moderado por Carlos Mercante, da Mosaic

“O paradoxo do agronegócio é que ele teve resiliência e permitiu ganhos, enquanto o restante da economia sofria”, afirmou o consultor Alexandre Mendonça de Barros, da MB Agro, logo no início da mesa redonda organizada na manhã desta 4a feira, 31, pela Mosaic Fertilizantes, para discutir o desempenho atual, os desafios e perspectivas do setor.

Segundo Barros, entre um cenário de real enfraquecido e juros altos, favorecendo as exportações de soja e milho, e outro, com a economia se recuperando, com real valorizado, mas taxas de juros e inflação mais baixas, entre outros indicadores favoráveis, o ideal é torcer pelo segundo. Para ele, que usou como exemplo a Argentina, a economia do país fragilizada minaria, com o tempo, as conquistas obtidas pelo agro.

Para a recuperação da economia e o “Brasil entrar nos eixos”,  tanto Mendonça de Barros, como Marcos Fava Neves, professor da FEA/USP-Ribeirão Preto e da consultoria Markestrat, e o produtor Paulo de Araújo Rodrigues, diretor do Condomínio Agrícola Santa Izabel, seus colegas na mesa redonda, foram unânimes em afirmar que as reformas trabalhista e da Previdência, em discussão no congresso, e uma possível fiscal, são fundamentais.

Na avaliação da MB Agro, a agenda reformista deve ir para a frente. “O potencial de crescimento do agro é enorme, mas não dá para ser o único setor que cresce. Aí, correremos o risco de um governo taxar a agricultura, recriar o Funrural…”, completou Mendonça de Barros, temendo por prejuízos ao agronegócio.

Mercado crescente

Fava Neves acredita que, com exceção da laranja (em função da queda mundial da demanda) e do algodão (por concorrência com as fibras sintéticas), todos os demais segmentos do agro devem apresentar crescimento. “Existe mercado grande para as exportações brasileiras”, disse, acrescentando que as compras de nossos grãos pela China, que já dobraram nos últimos dez anos, devem continuar crescendo.

Neves está seguro de que o Brasil tem grandes mercados, mas “a questão é se o agricultor brasileiro vai conseguir expandir sua produção nas condições de custos e preços atuais”.

No que Paulo Rodrigues, representando os agricultores, respondeu: “a agricultura brasileira vai sobreviver de qualquer jeito, mas vai trocar de mãos” se não houver reformas trabalhista e fiscal, e se a situação de insegurança jurídica com relação à aplicação das leis ambientais persistir. Ele lembrou, ainda, a necessidade urgente de resolução dos problemas de infraestrutura logística brasileira, especialmente na armazenagem e no transporte, e citou ainda a melhoria da gestão das propriedades como uma questão fundamental para a sobrevivência do agricultor.

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