Governo Federal amplia limites de renda e patrimônio para acesso às linhas de financiamento rural

Atualização foi motivada pela defasagem dos tetos, que tiveram reajustes pela última vez há cinco anos

Redação*

DSC03715O governo federal editou na última semana (12), decreto mudando as regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). As mudanças ampliaram os limites de renda e patrimônio exigidos para acesso às linhas de financiamento.

Para agricultores inscritos no Cadastro Único dos programas sociais, a exigência de renda máxima saiu de R$ 9 mil para R$ 20 mil, enquanto a de patrimônio foi de R$ 30 mil para R$ 40 mil.

Na faixa intermediária, os ganhos máximos permitidos passaram de R$ 30 mil para R$ 40 mil. Para esses produtores, o patrimônio deixou de ser R$ 60 mil e passou para R$ 80 mil. Foi criada uma nova linha para famílias com renda de até R$ 216 mil e patrimônio de até R$ 500 mil. Para todos os casos, o valor máximo a ser financiado é R$ 140 mil. O produtor deve comprovar experiência de pelo menos cinco anos no campo para ter acesso ao financiamento.

De acordo com a Secretaria Especial de Agricultura e Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), a atualização foi motivada pela defasagem dos tetos, que tiveram reajustes pela última vez há cinco anos.

Como não houve recomposição, os financiamentos do programa se tornaram insuficientes para a aquisição de imóveis. Em razão disso, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) beneficiou apenas 985 famílias em 2016. No ano passado, o número foi ainda menor – 289. Essa baixa deveu-se ao encerramento dos acordos com bancos que oferecem os empréstimos. Com as novas regras, a secretaria espera chegar em 2018 a 2 mil famílias.

O PNCF envolve a gestão de empréstimos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. As verbas podem ser utilizadas para a compra de imóveis rurais ou de infraestrutura voltada à produção agrícola. As taxas de juros variam de 0,5% a 2% ao ano.

*Com informações da Agência Brasil

 

 

Aberto processo de seleção de empreendimentos para a 13ª Biofach América Latina

Maior evento de negócios e produtos orgânicos da América Latina acontecerá de 7 a 10 de junho, em São Paulo

Redação*

tomate_credito André Fachini Minitti EmbrapaFoi aberto esta semana (23) o processo seletivo para a 13ª Bio Brazil Fair | Biofach America Latina, maior evento de negócios e produtos orgânicos da América Latina, que acontecerá de 7 a 10 de junho, no pavilhão da Bienal do Ibirapuera, em São Paulo.

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) selecionará dez empreendimentos de produção orgânica, de 23 de março a 9 de abril, para representarem o País durante o evento.

Os empreendimentos devem ter obrigatoriamente certificação de orgânico, por auditoria, participativa ou por organização de controle social; e a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) jurídica. Os que tiverem o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf) ou fizerem a solicitação até a data limite da inscrição receberão maior pontuação na seleção.

Cada empreendimento selecionado terá estande decorado, espaço equipado para expor e comercializar os produtos, catálogo de apresentação comercial, além de rodadas de negócio para palestras durante o período da feira.

Para ter acesso ao edital e se inscrever, clique aqui.

*Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Campanha Internacional pelo empoderamento das mulheres rurais é lançada em Brasília

Objetivo é dar visibilidade a essas mulheres e ao trabalho que desempenham para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável

Redação*

trabalho_ruralA Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) lança hoje, (23) em Brasília, a campanha internacional #MulheresRurais, mulheres com direitos. O objetivo é dar visibilidade a essas mulheres e ao trabalho que desempenham para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável. “A mulher rural é a protagonista do desenvolvimento sustentável. E é para isso que estamos trabalhando, para que ela reconheça o seu papel”, disse a coordenadora de Políticas para as Mulheres da Sead, Solange da Costa.

Segundo ela, as mulheres têm papel fundamental na agricultura familiar e camponesa do País, mas não têm o reconhecimento merecido. “Sofrem com o preconceito, com a desigualdade de gênero e com tantos outros problemas que herdaram da vida. Ainda há um longo caminho para o equilíbrio de direitos e oportunidades entre homens e mulheres”, disse, acrescentando que é preciso avançar no reconhecimento do papel fundamental das mulheres do campo para a vida de cada um dos brasileiros.

Mais de 14 milhões de mulheres que estão na lavoura, comunidades quilombolas e indígenas, nas reservas extrativistas são protagonistas da agricultura familiar no Brasil, 45% dos produtos são plantados e colhidos pelas mãos femininas. De acordo com o Censo Agropecuário de 2006, 12,68% dos estabelecimentos rurais têm mulheres como responsáveis, bem como 16% dos estabelecimentos da agricultura familiar.

Segundo dados do Censo 2010, as mulheres rurais são trabalhadoras, responsáveis, em grande parte, pela produção destinada ao autoconsumo familiar e contribuem com 42,4% do rendimento familiar. O índice é superior ao observado nas áreas urbanas, de 40,7%. “São elas que garantem a produção dos alimentos, cuidam das sementes, do manejo ambiental adequado, das águas, garantindo dessa forma a qualidade de vida na família e na sociedade”, disse a coordenadora da Sead.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), as mulheres rurais cumprem uma série de funções-chave para a segurança alimentar regional, mas enfrentam altas taxas de pobreza, insegurança alimentar e obesidade. Além disso, têm menos acesso aos recursos produtivos como terra, água, crédito e capacitação, fatores que impedem que as mulheres rurais da América Latina e do Caribe desenvolvam todo o seu potencial.

Para Solange, ainda há muitos direitos a serem conquistados por essas mulheres, mas a igualdade de gênero e a autonomia para o desenvolvimento econômico são direitos que merecem atenção especial. “O empoderamento valoriza e reconhece as mulheres rurais como protagonistas do desenvolvimento sustentável e econômico do país. Ele é importante para que as mulheres rurais se reconheçam como parte fundamental desse processo”, disse.

A iniciativa é liderada pela FAO e pela Reunião Especializada em Agricultura Familiar no Mercosul (Reaf) e abrange a América Latina e o Caribe. No Brasil, a Sead vai realizar ações e publicar uma série de reportagens que darão visibilidade ao trabalho feminino no campo, além de oficinas, encontros de capacitação e empreendedorismo feminino, mutirões de serviço e atividades culturais.

*Com informações da Agência Brasil