Cumprir o Código Florestal pode ser diferencial do nosso agro

Mostrar que no país existe uma lei que regula os empreendimentos agropecuários e florestais, e que está sendo cumprida, pode ser oportunidade para o agro brasileiro responder e se adiantar às crescentes pressões de consumidores e às barreiras não tarifárias, diz André Nassar, do Agroicone, em evento sobre reservas legais

Cristina Rappa

Andre Nassar (à esq.) debate com David Canassa, da Votorantim, que organizou fórum sobre reserva legal

“Nunca houve tanta pressão como agora”, afirmou André Nassar, diretor do Agroicone, em debate no Fórum Compensação de Reserva Legal – Modelos, Soluções e Benefícios, organizado pela Reservas Votorantim nesta 5a feira em São Paulo. Nassar referia-se à pressão de grupos de consumidores sobre a questão da produção dos alimentos. Para ele, o Brasil tem uma grande oportunidade de não ficar refém dessas pressões e sim de construir uma agenda positiva com o Código Florestal de 2012.

“Pegamos o nosso código e assumimos que a lei vai direcionar o que vai acontecer daqui para a frente, ao invés de deixarmos apenas o mercado determinar como devemos atuar. Estou enxergando essa como a grande oportunidade para mostra o valor da sustentabilidade do agro brasileiro”, disse Nassar.

E não só o Brasil, mas os Estados podem se destacar – como é o caso de São Paulo, que já possui 88,52% de sua área agriculturável cadastrada no SICAR-SP, o sistema de cadastro ambiental rural paulista. São Paulo está cumprindo o Código Florestal e isso tem um valor enorme de mercado para os produtos paulistas, como a cana-de-açúcar”, exemplificou o executivo, lembrando ainda de programas como a moratória da soja em que as tradings se comprometem a não comprar o grão de áreas desmatadas ilegalmente ou com passivos trabalhistas e fundiários.

Nassar também enxerga a compensação de Reserva Legal como uma oportunidade. A compensação, por aquisição ou arrendamento em área de terceiro para alocação da Reserva Legal, assim como a servidão florestal em áreas de terceiros são opções ao conversão de 20% de sua área produtiva em Reserva, uma vez que evita a perda de área produtiva.

“Em SP, por exemplo, onde há um excedente de vegetação nativa em propriedades rurais no bioma Mata Atlântica – ao contrário do cerrado – o valor para comprar uma área de reserva para compensar o déficit em sua propriedade pode ficar perto de R$ 1 mil/ha/ano”, calculou o diretor do Agroicone. “Valores que, para o alto padrão de produção agrícola aqui de SP, muito provavelmente esse mercado de compensação vai se apresentar muito atrativo para os produtores paulistas e pode virar uma grande solução”, completa.

Custos e incertezas

David Canassa, diretor de Reservas Votorantim, explicou que têm que ser considerados ainda nessa conta os custos de manutenção da reserva, com cerca, segurança (para evitar problemas como incêndios, caça ou corte de palmito juçara, por exemplo) e ITR, e que empresas e agricultores têm que avaliar se vale à pena do ponto de vista do negócio. E recomendou: “o produtor deve ir se adequando aos poucos, para minimizar o risco de multa ou de ter que fazer de uma vez só”.

A grande questão, no entanto, que pode inibir essa adequação é a insegurança jurídica. “O agricultor investe, compromete seu fluxo de caixa, para se ajustar, recompor sua APP, e depois o órgão ambiental muda as regras…”, disse Nassar, para quem é preciso fazer um trabalho de convencimento das entidades de produtores, que são muito conservadoras, sobre as vantagens de se adequar ao Código Florestal.

Ecoturismo

Reservas Votorantim Ltda. é uma empresa criada recentemente no grupo Votorantim S.A., para gerir ativos das reservas Legado das Águas, em São Paulo, e Verde do Cerrado, em Goiás. A empresa ainda gera receitas ao arrendar parte da área das reservas a empresas com déficit ambiental, e recentemente ainda lançou programas de ecoturismo, como passeios de bicicleta, caminhadas e observação de aves.